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quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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VÍDEO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: Quem paga a dívida após a morte do dono?

Quando morre a pessoa que realizou o empréstimo consignado, a DÍVIDA ACABA? veja como decidiu o STJ recentemente sobre este tema.

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

4 comentários

    1. Ficará o credor (da dívida) no prejuízo, uma vez que não pode ser cobrada diretamente aos filhos ou à esposa sobrevivente. A dívida fica para o chamado ‘ESPÓLIO (que é a reunião de todos os bens deixados pelo falecido – crédito, dinheiro, carro, imóveis etc..).

      Uma vez pagando-se tudo que ficou devendo o morto (com os bens dele), o que resta é dividido (rateado em partes iguais) no que a gente chama de herança.

  1. Tirem me uma dúvida então. ..e no caso de ser um empréstimo fraudulento onde o titular do benefício estar pagando sem ter feito o tal empréstimo (não reconhecido, mais que mesmo assim estar sendo debtado na Folha ) ao morrer…a viúva pode entrar com ações na justiça pra requerer indenização?

    1. Não espere para resolver a situação descrita acima quando falecer a vítima, vai ficar impossível. Se existe a certeza da fraude e é possível provar isso à um juiz entre com uma ação de anulação do empréstimo o mais breve possível.

      Estas ações já são de difícil resolução com a vítima lá se defendendo, imagine a situação em que ele já morreu e uma outra pessoa (no caso a viúva) tentando provar que o empréstimo era fraudulento e que, por isso, ela deseja ser indenizada?

      Vá a defensoria pública, pode ir direto, sem advogado, ao Juizado Especial Cível da sua cidade (antigo de Pequenas Causas) ou constituir um advogado, mas faça enquanto ele está vivo e dentro da validade do referido empréstimo (enquanto está sendo pago).

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