G1 – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.
A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.
Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça ainda nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF
COMO VOTARAM OS MINISTROS
| A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA | CONTRA A 2ª INSTÂNCIA |
| Alexandre de Moraes | Marco Aurélio Mello |
| Edson Fachin | Rosa Weber |
| Luís Roberto Barroso | Ricardo Lewandowski |
| Luiz Fux | Gilmar Mendes |
| Cármen Lúcia | Celso de Mello |
| Dias Toffoli |


Finalmente a Rosa se revelou. Conseguiram soltar o homi. Eita Brasil véi de muro baixo, aprendeu com Codó.
VAMOS SER TODOS LADRÕES. VIVA A IMPUNIDADE, VIVA AOS LADRÕES.
MANDANTE DO ASSASINATO DO PREFEITO DE SANTO ANDRE PREFEITO DE SANTO ANDRE.
CELSO DANIEL …… ASASINADO.
SUSPEITO DE SER O MANTE ! “L”
PORQUE SERÁ QUE OS FILHOS DO LULA SUMIRAM, ALGUÉM VIU ALGUM DELES NA SAIDA DA PF? SÓ A FILHA APARECEU.