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quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Max proíbe o corte de água e energia aos fins de semana e vésperas de feriados em Codó

Em entrevista concedida à mídia digital, o vereador Pastor Max falou sobre o importante Projeto de Lei, de sua autoria, que já foi aprovado pela Câmara Municipal de Codó e irá beneficiar a população codoense. Trata-se do Projeto de Lei Nº 22, de 14 de outubro de 2019, que Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Codó.

Pastor Max

De acordo com o PL, em seu artigo primeiro, fica proibido o corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dia de feriados (nacional, estadual ou municipal) e ponto facultativo, no Município de Codó. Desta maneira, a proibição de corte de serviços no município de Codó, por motivo de inadimplência de seus clientes, se estende das 00:01 (zero horas e um minuto) de sexta-feira até às 08:00 (oito) horas da segunda-feira subsequente. Da mesma forma a proibição se estenderá das 00:01 (zero horas e um minuto) do último dia útil antecedente a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) e ponto facultativo até às 08:00 (oito) horas do primeiro dia útil subsequente.

O parlamentar explicou que as empresas, autarquias ou concessionárias que infringirem o disposto no caput do Art. 1º da Lei ficarão sujeitas a multas e outras sanções legais.  “O valor da multa a ser aplicada às empresas, autarquias ou concessionárias, assim como, as sanções previstas no caput deste artigo, serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças e demais Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do art. 56, da Lei Federal nº 8078/90. Os recursos oriundos das multas ou sanções deverão ser aplicados em obras e serviços relacionados às questões energéticas e de abastecimento de água no município”.

O texto também estabelece que competirá a Prefeitura Municipal de Codó, através de seus órgãos e/ou secretarias, a fiscalização e aplicação da Lei e que o corte de fornecimento de água e luz só será permitido com a presença do (a) proprietário (a) ou representante legal e mediante prévia comunicação por parte da empresa prestadora do serviço ao usuário.

Destaques da administração

Na entrevista, o líder do governo na Câmara também destacou eventos e ações realizadas pelo Executivo, como as importantes obras inauguradas na ocasião do aniversário de 48 anos do Distrito Cajazeira, como a reforma de estradas, pontes e o posto policial. Max também ressaltou todas as atividades relativas a Semana da Consciência Negra em Codó, parabenizou  ao time da Lagoa Grande, campeão do torneio da Penha e todas as conquistas das comunidades de São Benedito do Mozart e região.

“Felizmente realizamos em nosso município muitas ações importantes alusivas a Semana e ao Dia da Consciência Negra, levando mais informação e conscientização ao nosso povo e contribuindo para atenuar e erradicar de vez qualquer injustiça social ou manifestação de racismo em nossa comunidade e nossa cidade de Codó. Sempre iremos lutar por esta causa e lutar para que nossa sociedade seja realmente justa e igualitária”, concluiu o edil.

Ascom

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

2 comentários

  1. Parabéns ao deputado federal pastor
    Max, por criar uma lei que agora será prioridade em todos os municípios brasileiros. Não vou mais pagar meu talão de luz. Água não precisa pq está chegando o inverno.
    Durma com um barulho desses! !!

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