O deputado César Pires elogiou o senador Weverton Rocha por levar para o Congresso Nacional a sua proposta de proibir o corte de fornecimento de energia elétrica dos consumidores inadimplentes, em vésperas de feriados ou finais de semana. A matéria chegou a ser aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, em 2017, mas foi vetada pelo governador Flávio Dino.
O projeto de lei 669/2019, de autoria de Weverton Rocha, foi aprovado terça-feira (17) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) E AGORA segue para a Câmara dos Deputados. A proposta proíbe as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica de cobrar taxas para restabelecer o serviço de religação, e impede que o fornecimento seja suspenso às vésperas de feriados ou finais de semana.
“Fui o primeiro a propor a proibição do corte de energia elétrica nesses dias, pois as pessoas menos favorecidas estavam ficando até três dias sem energia em suas casas, muitas vezes com crianças, idosos e pessoas doentes sofrendo com a suspensão do serviço. Como não foi possível criar essa lei no Maranhão, ficamos felizes em saber que haverá uma lei federal em favor dessas famílias”, declarou César Pires.
DEPUTADO BOBÃO