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terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Município se defende e pede a juiz que condene vereador Júnior Oliveira por má-fé na ação que suspendeu seletivo dos professores

O Município de Codó, atendendo a intimação do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Codó, manifestou-se contra o pedido de liminar do vereador Júnior Oliveira esta semana.

A ação é a mesma que a defesa do vereador fez subir ao TJMA e este, por sua vez, mandou suspender os efeitos do Seletivo Simplificado Edital 007/2020 (decisão esta que continua valendo, pois ainda não foi derrubada)

MAS ENTÃO, DO QUE SE TRATA?

Ocorre que  a ação original é da 1ª Vara da Comarca de Codó, por isso a intimação e o dever de se manifestar por parte do município continuam e é desta espécie de resposta à Justiça local de que trata esta reportagem.

Primeiro lembremos o que pede Júnior Oliveira – em tutela de urgência, a famosa liminar -pede suspensão do seletivo simplificado 2020 e que os antigos contratados de 2017 sejam mantidos em seus cargos, sem alteração de cargas horárias, turnos de trabalho, sob pena de que o município pague R$ 1.045,00 caso venha a fazer qualquer modificação não autorizada pela Justiça.

A defesa do município de Codó descreve que no dia 08/02/2017 que a, então, nova administração comandada pelo prefeito Francisco Nagib firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o  Ministério Público Estadual comprometendo-se a realizar um concurso público até 31 de dezembro daquele mesmo ano (2017).

Que na data de 07/02/2017 promoveu a contratação de professores temporariamente  por meio do Edital de Seleção Pública Simplificada nº 001 de 07/02/2017.

Que na sequência dos fatos, encaminhou ofício número  169/2017/PGM (Procuradoria-Geral do Município) relatando que não dava para realizar o concurso no prazo do TAC (ATÉ 31/12/2017), pedindo adiamento do concurso para até 31/12/2019, no que foi atendido pelo Ministério Público Estadual num aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta.

Que em 2018 chegou a contratar uma empresa para realizar o concurso público, porém teria tomado conhecimento de investigação criminal contra e ela, por esta razão, desfez o contrato.

Que a realização do concurso está previsto para 2020 “estando na fase de análise do edital a ser divulgado nos próximos dias em todos os meios eletrônicos disponíveis e com atenção à algumas situações peculiares em decorrência da pandemia COVID-19 se fez necessário um cuidado maior com a amplitude da divulgação para que não haja nenhuma burla a competitividade necessária para a democracia municipal”, descreve a manifestação da Procuradoria-Geral do Município.

Que mesmo estando em fase de início de realização o município observou que não daria tempo finalizar o concurso e efetivar os aprovados a tempo de, ao mesmo, iniciar o ano letivo 2020, foi aí que veio a ideia de mandar para a Câmara o projeto de lei 003 de 16/01/2020 pedindo a prorrogação dos contratos por mais 12 meses (por todo o ano de 2020).

Que no dia 07/04/2020, inexplicavelmente, a Câmara rejeitou o projeto original e criou, emendando-o, a lei 1.872/2020 que criou o novo seletivo simplificado com validade até a realização do concurso público.

Neste ponto, a defesa destaca que Júnior Oliveira votou pelo fim da prorrogação e depois entrou com uma ação para suspender aquilo que ele, e seus colegas de parlamento, haviam aprovado, que é o novo seletivo.

“Demonstrando caráter eminentemente político da aventura jurídica aqui em debate”, diz a manifestação

Finaliza a primeira parte da defesa  dizendo ao juiz que os antigos professores estão sem receber porque  a proposta de prorrogação dos contratos deles foi rejeitada pela Câmara e os novos contratados não podem ser vinculados a pedido de Júnior Oliveira.

A defesa também diz que Júnior Oliveira age de má-fé  “pois votou a favor do projeto e, depois, por questões eleitoreiras alheias ao processo e ao real objetivo da lei aqui combatida, ajuizou a presente demanda”, explica a procuradoria-geral que pede que ele seja condenado por litigância de má-fé.

O QUE MUDA PARA OS PROFESSORES?

É só a manifestação do município dentro do processo dentro do prazo dado pelo juiz a partir da intimação feita, para os professores que estão no meio desta disputa judicial nada muda, o seletivo continua suspenso e os antigos educadores continuam descontratados.

ÍNTEGRA DO DOCUMENTO MANIFESTAÇÃO – LIMINAR – VEREADOR

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

12 comentários

  1. Foi suspenso o atual seletivo, os professores já estavam trabalhando normalmente e por conta dessa pandemia tiveram que paralisar , porém estavam recebendo seus vencimentos, porque de fato sabemos que esse dinheiro da educação vem regularmente e o mesmo é usado pra pagar os funcionários da educação, quer dizer agora que não dar pra pagar mais, é desumano 800 professores ficarem sem seus salários, como ficam suas contas, sua alimentação, temos que ter amor ao próximo, e não se agarrar as desculpas pra não pagar, prefeito o povo de Codó não é besta, melhor os professores não são otarios.

  2. Pra mim e tudo farinha do mesmo saco,tudo politicagem mais a eleição vai vir e a resposta vai ser dada o prior que Codó ta sem opções Para prefeito, crendeuspaikķkkk

  3. Qualquer um é melhor do que eese Maugib, não é possível que os codoenses sejam tão imbecis de votarem nele, pinta e borda nessa cidade.

  4. Se a palavra está com a justiça, é só ela encerrar a polêmica, manda esse Oliveira Jr para puta que pariu, manda encerrar esse seletivo e chama todos os que estavam contratados e manda pagar o mês que ficaram sem receber e ponto final. Ah e manda o governo fazer um concurso descente.

  5. Acelio trindade, o que rola nas mesas do bares e nos 4 cantos de codó.. é que ninguém entende Pq os codoenses tem tanto medo do coronel FC? vc como reporter, blogueiro sabe explicar os motivos?? tudo bem que ele tem muita grana, muita mesmo. mas vc nao é independente? mas que pena minha gente codó falta homens de verdade, que honre as calças. chega vamos acordar acelio eu admiro muito vc e seu trabalho mas para enquanto é tempo. vc é maior que isso, eu acredito em vc acelio, se livre desse dinheiro sujo. grande abraco aceite meu comentario como vc vai ser varias pessoas concordando. CODÒ PRECISA DE VC ACELIO

  6. Má – fé é o que esse pnc do Nagib faz com a população codoense. Ele persegue os professores desde o inicio do mandato. A saúde de Codó é péssima. Deus me livre precisar um dia do HGM e UPA. Hgemendo e Unidade de Pronto Abandono.

  7. Então o culpado é o vereador e o desembargador que se convenceu com o que lhe foi informado e não o prefeito que esta no 4 ano e não fez o concurso? é isso mesmo? Não deu tempo??
    Me compre um bode…

  8. E PIOR DE TUDO QUE OS CONTRTADOS NÃO PUDERAM FAZER SEU AUXILIO EMERGENCIAL PORQUE CONSTAM QUE ESTÃO EMPREGADO, E AI VEREADORES AI PREFEITO COMO É QUE FICA A SITUAÇÃO DESSES PROFESSORES SEM RENDAS SEQUER PARA SE ALIMENTAR. NUM MOMENTO DE DIFICULDADE É QUE AGENTE VÊ QUEM É OS VERDADEIROS POLITICOS QUE SE PREOCUPAM COM O POVO, TENHAM MISERICORDIAS DESSES PAIS DE FAMILIAS.
    NÕ SOU PROFESSOR SOU UM LEITOR DO BLOG QUE ESTOU ME COMOVENDO COM A SITUAÇÃO DESSES PROFICIONAIS TÃO INJUSTIÇADO NO BRASIL E PRINCIPALMENTE EM CODÓ.

  9. Engraçado que antes de iniciar essa recesso devido a pandemia, os professores seletivados estavam ok, pois até iniciaram seus trabalhos, bastou esse recesso para ser anticonstitucional. Quer enganar quem prefeito??? Até o início das aulas ficou prejudicado para não pagar esses mesmos professores. Agora inventou esse seletivo porque que fazer o mal. E esse vereadorzinho entrou de gaiato porque nunca fez nada pela população e agora quer aparecer chegando às eleições né??? Esse não passa de um bode espiatorio. Ou será outra armação desse prefeito??? PREFEITO NOSSA POPULACAO É CARENTE. NAO foi privilégiada nascendo em berço de ouro. Esse professores só querem trabalhar honestamente.

  10. Um prefeito que não respeita uma classe trabalhadora, não merece sentar na cadeira da prefeitura, deixar 800 professores sem salários é desumano, é uma covardia, vamos tirar esse demônio da prefeitura.

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