Hoje os professores amanheceram com a preocupação de que os vereadores podem colocar para apreciação a derrubada do veto do prefeito Francisco Nagib a lei que manda o gestor pagar 60% da verba dos precatórios do FUNDEF aos educadores.
Conforme nota do SINTSERM, temem que como as pessoas não podem participar da sessão, em razão da pandemia, não pode haver a pressão presencial e sem ela tudo pode acontecer, inclusive todos concordarem com o prefeito (mantendo o veto).
Ocorre que algo presente na Lei Orgânica do Codó (a Constituição do Município) indica que os professores, independentemente se o veto venha a ser posto em votação hoje (26/05) ou em qualquer outra sessão ordinária daqui pra frente, já podem estar prejudicados.
ENTENDA O BURACO
É que a Constituição do Município (chamada de Lei Orgânica) manda que os vereadores votem o VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO num prazo de 30 dias, se isso não ocorrer (dentro de 30 dias), que seja colocado para deliberação na sessão imediata, inclusive isso tem o poder de ‘sobrestar’ (que significa interromper) todas as demais proposições até que o veto seja votado, na dita sessão imediata.
Agora vamos às datas:
O veto do prefeito Nagib, conforme protocolo da Prefeitura de Codó, chegou à Câmara no dia 18 de fevereiro de 2020. (lembrando que a Câmara retomou os trabalhos dia 1º/02/2020)
No dia 18 de março completou 30 dias (foi uma quarta-feira).
A sessão IMEDIATA, como manda a lei Orgânica, foi a do dia 24 de março (terça-feira, imediata), nesta data o veto não foi levado à deliberação, tanto que o sindicato teme que seja hoje (26/05).
E AGORA?
A LEI ORGÂNICA se cala sobre o que acontece numa situação dessas onde a apreciação do veto não foi colocada sob deliberação no prazo de 30 dias, nem na sessão imediata.
Mas diz que para o prefeito que se cala quando tem por obrigação sancionar uma lei, dentro de 15 dias, ela é automaticamente sancionada, ou seja, passa a valer mesmo que o prefeito não o tenha dado a famosa ‘canetada’.
Diz também que quando o veto é derrubado, se o prefeito não promulga a lei em 2 dias (48h), pode fazê-lo o presidente da Câmara e se este não o fizer, pode o vice-presidente promulgar (fazê-la entrar no ordenamento jurídico municipal para virar norma legal, valendo para todos os cidadãos).
Partindo destes princípios, os professores, já que houve SILÊNCIO DA CÂMARA dentro do prazo legal de 30 dias, podem já ter se lascado, pois o veto do prefeito já se consumou.
Mas, estas são minhas ponderações a respeito, logo todos veremos argumentos dos dois lados – o prefeito sustentando a consumação do veto por causa da inércia dos vereadores e os parlamentares defendendo que ainda podem derrubar porque o Regimento da Casa pode ter um buraco a respeito desta situação, ainda que ferindo a própria Constituição Municipal.
Professores, mais uma vez na berlinda dos políticos.
De onde será que partiu essa trama?


Pressão presencial?
Lotem a frente da Câmara, respeitando o distanciamento social de, pelo menos, 1,5m. Segue exemplo abaixo:
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Não deixem os “parasitas” em paz.
Simplesmente tudo combinado, jogo de carta marcada…
Que orgulho desse baixinho.
Eis a razão pela qual, o prefeito e seu grupo queiram a qualquer custo a troca da presidência da Câmara de vereadores.
Cadê os professores efetivos? defendam seus direitos, esse prefeito tá louco, internem esse psicopata, Demitiu 800 professores, um monstro.
Tudo isso foi planejado,o prefeito calculou tudo isso.Mas uma vez demonstra o quanto o prefeito ama prejudicar os Educadores.
Câmara falhou, professor se lascou e o prefeito gostou.
É lamentável o que estamos vivendo, enquanto vão uns morrendo o prefeito vai espremendo os que ainda estão sobrevivendo.
Oh prefeito malvado, que vê mesmo é o povo sofrer sem nada poder fazer.
Se pela Câmara, professor esperar, vão tudo se ferrar, pois lá na Câmara têm gente que nao sabe o valor de estudar.
O que o prefeito vai fazer com esse dinheiro? seu mandato já está no fim restam apenas alguns meses.Ele vai investir 26 milhões na educação em tempo recorde, ou devolverá pra união?