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terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Lei inovadora de Rodrigo Figueiredo garante direito à mães de bebês prematuros em Codó

O vereador Rodrigo Figueiredo é autor de uma lei inovadora. Aprovada por unanimidade hoje, 08/06, a nova norma municipal prevê que a licença maternidade para servidoras públicas municipais que deem à luz crianças prematuras só comece a contar a partir do dia da alta médica do bebê, que por natureza, necessita de ficar hospitalizado até adquirir saúde suficiente para deixar o hospital.

Se isso não fosse possível, a licença começaria a contar a partir do nascimento da criança e ambos sairiam prejudicados.

“Como você sabe a licença maternidade começa a contar a partir do dia em que a criança vem ao mundo, quando não é prematuro, a nossa ideia no caso do prematuro é que não comece a contar a partir do dia em que a criança vem ao mundo, mas que só comece a contar a partir do dia em que a criança tem alta hospitalar, quando houver necessidade de internação de ambas que só comece a contar a alta que ocorrer por último e assim manter o mesmo número da licença maternidade  sem prejuízo pra mãe e para a criança com relação ao número de dias da licença”, nos explicou

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 10% dos partos no Brasil são de bebês prematuros. Em Codó, conforme dados da Secretaria de Saúde, em 2018 e 2019 foram cerca de 500 partos de prematuros.

Uma ideia elogiável.

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

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