O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do município.

De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há prova documental de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que somente se encontra devidamente comprovado o uso do montante de R$ 231.848,35, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação.
Para o relator da remessa enviada ao TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, bastava que o ex-prefeito tivesse juntado documentos comprobatórios da aplicação da quantia de R$ 142.147,76. Todavia, disse que ele se omitiu em relação a esta prova, limitando-se a defender a existência de saldo de apenas R$ 615,51, que teria sido devolvido aos cofres públicos.
O relator destacou que órgãos responsáveis pelo controle interno e externo da utilização de recursos públicos se manifestaram, em relação ao convênio, de que não foi localizada a prestação de contas dos recursos alocados para o seu objeto, conforme manifestado pela Câmara Municipal e pelo TCE/MA.
Duailibe ressaltou que, para a configuração da improbidade descrita na legislação, dada a gravidade da conduta desta natureza, basta a existência de culpa, sendo prescindível a comprovação de dolo – citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disse que, no caso, a ausência das notas fiscais revela patente conduta dolosa.
O relator entendeu por bem modificar a sentença de primeira instância em reexame, para julgar procedente a ação de improbidade administrativa e determinar a condenação do ex-prefeito ao pagamento do valor e às demais sanções.
Para o desembargador, o Juízo de primeira instância amparou-se tão somente nos documentos unilaterais apresentados pelo ex-gestor perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura, para afirmar que estes demonstram que os recursos foram empregados no objeto do convênio, restando apenas um saldo de R$ 615,51. Segundo este entendimento inicial, o repasse teria sido de R$ 232.463,86, com utilização de R$ 231.848,35.
Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros seguiram o mesmo entendimento do relator, condenando o ex-prefeito, de acordo também com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Protocolo nº 49909/2016 – Codó)
Assessoria de Comunicação do TJM


Olha ai vereador Rodrigo.
historia antiga contra seu bina dar nadinha.
o maior politico da historia de codo.
SÓ FALTOU VC DIZER QUE FOI O QUE MAIS CONTRIBUIU PARA AS DESGRAÇAS DOS CODOENSES , HERANÇAS MALDITAS NA SAÚDE E EDUCAÇÃO !
+ São preocupados com o Velhinho.
VOU MANDAR AMPLIAR ESTA FOTO E MANDAR COLOCAR NUM QUADR. MAS ANTES QUERO SABER QUEM É A FIGURA QUE ESTÁ DO LADO ESQUERDO DO Nº 45.QUEM SERÁ ?
Quem será o maior baba-ovo do prefeito? Mumú bichola!
Do que adianta condenar se qdo chega as eleições ele se candidata, passando por cima da justiça?
Fala aí vereador Rodrigo?
O VEREADOR RODRIGO NÃO TEM CULPA PELAS MAZELAS DO AVÔ E PAI. INFELIZMENTE ELE VAI TER QUE CONVIVER COM OS FATOS.
Esse já era!
de novo kkkkkkkkkk tem vergonha mesmo não essa JUSTIÇA. deixa o omi se candidatar não ganha mesmo de ninguém, a não ser do celso, chiquinho do saae e pedro feio.
meus na verdade.
eu como comunicador não acredito quem não.
nas vésperas das eleições todos os políticos diziam que velho bom de voto não era candidato e foi por pouco não comeu do rolo compersor
ESTOU AGUARDANDO COMENTÁRIOS DOS BINEZISTAS A FIM DE ME PRONUNCIAR.
O comentário na cidade toda é que o Mumú é bichola e baba-ovo do prefeito.
DEI UMA RESPOSTA ONTEM PRO VANDISINHO E NÃO PUBLICARAM, PORQUE ?
Alguém esperava outra coisa do Biné Figueiredo?
Tirem suas próprias conclusões, a obra foi feita, o convênio prestado contas, o juízo de primeira instância se manifestou a favor do ex-prefeito, ai em slz tudo mudou, meio estranho isso, fora que o ex-prefeito tem o protocolo da prestação de contas desse convênio. Vamos aguardar. Resultado injusto que certamente será mudado.
QUALQUER DÚVIDA SOBRE O CONVÊNIO, É SÓ CONVERSAR COM A EQUIPE DELE À ÉPOCA QUE MORA EM CAXIAS COMANDADA PELO CHAMADO…….., ACOMPANHADO DOS IRMÃOS …………
KKK.Aguardem o Zito!!Vem aí a próxima edição do Jornal Nacional: Zito de .kk.Há ,sabiam do C…O agenciador do do Danoninho…O homo da mala preta.Aguardem detalhes.Riam do binezinho.Te segura ….Imposto de renda vem aí.
Biné,Ricardo Archer e logo logo Zito.Agora um malvaldinho.. Cuidado com o Cobe, podem levar todos a ter o destino do filho.
EIS OS PROBLEMAS, C O B E L E OS BABINOS DO ZITO.
Tiro o chapéu para esse homem
MAIOR CAMPEÃO DE DERROTAS EM TODA HISTÓRIA DE CODÓ
Nunca nunca ninguém bateu seu recorde
Alguém aposta um bicicleta ?
Homem da carga.O pior politico de nossa cidade.
Esse não tem jeito,lembra da carga no KM 17, onde vai e . fala ai GERUAN e outros cospe microfone.
TE PREPARA ZITÃO!
O PRÓXIMO DA LISTA SERÁ VOCÊ.
E CUIDADO COM A PULSEIRA DO ROBERTO CARLOS.
Como maior político de Codó o homem só perde. Apanha do Zito em todas.E perdeu até reeleição.
nunca mais ouvi falar do bau do dezessete. que fim levou a mercadoria. me perdoe seu bina mas aquela não dá pra esquecer. ainda acho que aquilo não era do seu conhecimento.