Central de Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís ouviu, no ano de 2019, em audiência de custódia, 1.739 presos, a maioria do sexo masculino (1.614).

Das prisões em flagrante, 67% foram convertidas em preventivas (1.165) e nos demais casos houve liberdade provisória com medida cautelar (515), relaxamento de prisão (23), monitoramento eletrônico (284), substituição da prisão preventiva por domiciliar (21), liberdade provisória plena (28) e encaminhamento assistencial (05).

As medidas cautelares aplicadas em substituição à prisão em flagrante foram o monitoramento eletrônico (uso de tornozeleira eletrônica); recolhimento domiciliar no período noturno, finais de semana e dias de folga; proibição de acesso a determinados locais, de manter contado com determinada pessoa e de ausentar-se da comarca; comparecimento periódico perante o juiz; e pagamento de fiança. A grande maioria de audiências de custódia realizadas no ano de 2019 foi relativa a pessoas presas por tráfico de drogas, furto e roubo.

Na unidade judiciária, o preso é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso. A Central de Inquéritos chega a fazer de seis a 10 audiências de custódia por dia que geralmente tem ocorrido antes do prazo de 48h, previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São realizadas simultaneamente em três salas, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), pela manhã e à tarde.

As audiências de custódia objetivam analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Cabe aos magistrados da central também verificar se há indícios de maus tratos a preso; se o detento foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e tomar as medidas legais caso haja indícios de maus tratos ou tortura.

Compete à Central de Inquéritos e Custódia, ainda, analisar medidas cautelares anteriores à ação penal, com exceção apenas das medidas de competência privativa da 1ª Vara Criminal (crimes envolvendo atividades de organização criminosa).

ABRANGÊNCIA – A Central realiza audiências de custódia dos flagrantes oriundos dos Termos Judiciários de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Em 2017, recebeu da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) placa pelos relevantes serviços prestados no combate ao tráfico de drogas no Maranhão. Integram a unidade judiciária os juízes Janaína Araújo Carvalho (coordenadora), Flávio Roberto Soares e Francisco Ferreira de Lima.

Em novembro de 2019, a Central de Inquéritos passou a contar com o apoio de uma equipe de atendimento psicossocial, formada por um psicólogo e um assistente social, vinculados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). O objetivo da equipe é auxiliar os magistrados na identificação de vulnerabilidades sociais das pessoas custodiadas para tornar a decisão do juiz mais qualificada e individualizada. Em dois meses de trabalho (novembro e dezembro) a equipe realizou cerca de 129 atendimentos. A medida é fomentada pelo CNJ, por meio do programa Justiça Presente.

A Central funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As audiências de custódia com adolescentes são realizadas pelo juiz da 2ª da Vara da Infância e Juventude, que funciona no Centro de São Luís. Nos feriados e finais de semana, as audiências de custódia de presos são feitas pelo juiz que estiver no plantão judiciário (criminal).

Priscilla Costa

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa.