O direito de filiação é garantido pela Constituição Federal. Mas um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no último senso escolar aponta que 5,5 milhões de crianças no Brasil, não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
O direito de filiação é garantido pela Constituição Federal. Mas um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no último senso escolar aponta que 5,5 milhões de crianças no Brasil, não têm o nome do pai na certidão de nascimento.