Depois que um dono de bar entrou na Justiça com o intuito de cancelar a limitação de horário de estabelecimentos deste tipo em Codó, alegando falta de legitimidade da Polícia Civil para fazer tal regulação, o Poder Judiciário deu ganho de causa ao autor da ação, muito bem representado pelo ilustre advogado Tomé Mota.
Ocorre que as polícias vinham colhendo bons resultados com tal limitação e analisam como sendo um retrocesso, em termos de melhoria do serviço de segurança pública, ter que cumprir a decisão da Justiça.
A SAÍDA
A saída é poder contar com uma lei municipal sobre tais horários, o que ainda não existe (acredito que nem seja de interesse dos vereadores que não vão querer comprar essa briga às vésperas do ano eleitoral) ou seguir a recomendação do Ministério Público.
Por enquanto, a Polícia Civil e a Militar estão se valendo da segunda opção (recomendação do MPE) para tentar conter os problemas que o liberdade absoluta de horário para funcionamento de bares e festas causam em Codó.
A afirmação foi feita pelo delegado regional, Alcides Nunes Neto, à imprensa esta semana depois que a Justiça se manifestou a respeito do caso. Ele pediu pressa aos vereadores.
“Quem deve fazer isso é o Poder Legislativo Municipal tem que ser uma lei municipal para estabelecer essas regras e nós aqui clamamos aos vereadores que o mais brevemente possível façam essas regras e pela decisão judicial diz que essas regras não seriam observadas, então, em tese não haveria limite para horário de funcionamento de bares, limites para funcionamento de festa, isso vai causar um transtorno absurdo tanto pra população quanto pra polícia que não vai ter a menor condição de desenvolver seus trabalhos de forma otimizada”, disse
SOBRE A RECOMENDAÇÃO DO MP
Disse que antes mesmo da Justiça emitir sua decisão já seguia o Ministério Público e não mais o documento produzido pela Delegacia Regional.
“Essa recomendação foi encaminhada à Câmara Municipal, salvo engano foi encaminhada ao prefeito municipal e antes dessa decisão judicial que combateu as orientações que foram expedidas pelo Polícia Civil nós já estávamos seguindo essa recomendação da promotora de Justiça, a gente comunicou este fato ao juiz e a gente tá aguardando um posicionamento”, concluiu
Não é verdade.
A truculência e fechamento de bares e estabelecimentos comerciais apenas larou depois da decisão judicial.
MP também não pode legislar
Faça o trabalho como sempre foi feito antes em anos anteriores
Defender posição contra a constituição Federal é difícil
Esse Advogado Tomé Mota é realmente Boa Acelio
Trabalho inédito em Codó e região
Fazendo história
Manobra inconstitucional com o mp
Vai perder de novo
A única utilidade em sua fala é que os Vereadores e o prefeito que devem legislar a respeito e estão se omitindo
No mais está fadado ao insucesso ao tentar criar regras ou seguir recomendação do mp que tb é inconstitucional
#VoltaDrRomulo
#NaoPrecisaDeLei
#PrecisaDeBomSenso
Acelio qts prisões foram feitas pelo Polícia Civil e pela pm esse ano em comparação aos anos anteriores? E qts prisões foram feitas por delegados esse ano em relação a anos anteriores? ??
Discordo Sr. Delegado tudo continua como antes. Mata-se um e deixa outro para amanhã, é o que vem acontecendo em Codó. E as mortes não são em festas ou serestas.
Se depender desse prefeito e desse vereadores, estamos e ferrados.
só falta liberar as festas no meio da rua, vai entender como é que se mexe numa coisa que ta funcionando a maioria da população não aprova essa medida do juiz.
Bom dia vendo este video e as declarações do delegado chego a conclusão que o mesmo não tem competência para ser representante desta instituição
A solução é simples cada comerciante é responsável pela segurança de seus clientes e ao poder público municipal criar normas pra este tipo de estabelecimento
Delegado ainda tá contestando? Deveria saber que decisão judicial não se discute, se cumpre.
Deixa do jeito que estava, isso é uma esculhambação. Povinho sem ordem.
agora so falta liberar as serestas no meio da rua para completar o pacote
Com essa decisão de voltar a liberar o funcionamento dos bares até a hora que bem entenderem, entendo que a justiça deveria fazer jus ao próprio nome e passar a dividir as responsabilidades.
Para não tornar a as polícias pastoras de ovelhas embriagadas, o ideal é que a responsabilidade pelas ocorrências que acontecerem em função do evento, seja repassada totalmente para o responsável pelo estabelecimento onde aconteça o movimento, seja apenas venda de bebida ou a festa propriamente.
É muito cômodo promover festas e deixar a confusão para as polícias. Como se já não tivessem confusões suficientes para correr atrás.
Ô nobre advogado Tomé Mota, tu não sabes ainda que Codó é terrinha sem lei, onde até delegado não quer cumprir decisão judicial?
Candidate-se Delegado!!!!!!!!!!!! Só assim Vossa Excelência poderá legislar!!!!!!!!!!
Então, depois vão dizer que a polícia não é atuante. Alguns manés, deveriam saber, que as leis brasileira são fragéis, e dá margem para muitas interpretações. Vamos estudar pa
As leis brasileira são frágeis,e acabam por favorecer, problemas que prejudicam a maioria.Tais como; festas de sábado p/ domingo a noite toda, festa de domingo p/ segunda até de manhã quem fica lá, a noite toda é desocupado ou melhor irresponsável, pois segunda é dia luta p/ as nossas famílias.