Foi publicado ontem, terça-feira (12) no Diário Oficial Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a decisão, por unanimidade, em sessão plenária ordinária, que teve como relator o conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto, no Processo nº 447/2016-TCE/MA contra a Prefeitura Municipal de Codó referente ao Pregão 01/2016 visando a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino.
O Conselho do TCE e o Ministério Público de Contas acolheram a representação formulada pela empresa R. Benedito de Araújo – ME, que ingressou com pedido de medida cautelar contra atos do Pregão Presencial nº 01/2016, promovido pelo Município de Codó/MA.
Com base na representação nos termos do relatório e voto do Relator, acolhido em manifestação oral pelo Ministério Público de Contas, o TCE-MA decidiu suspender, cautelarmente, sem prévia oitiva da parte, o prosseguimento do Pregão Presencial nº 01/2016 da Prefeitura Municipal de Codó/MA e a assinatura do contrato dele decorrente, caso este não tenha sido assinado.
O Tribunal de Contas do Estado determinou ainda aos responsáveis, o prefeito José Rolim Filho (Prefeito de Codó) e Francke Luciano Silva Oliveira (Pregoeiro), que se pronunciem, no prazo de cinco dias úteis, sobre a irregularidade detectada no item 8.1 do edital do Pregão Presencial nº 01/2016, na forma do § 3º do art. 75 da Lei Orgânica do TCE/MA.
Os Conselheiros:
Estavam presentes na sessão e votaram pela suspensão do pregão, os Conselheiros: João Jorge Jinkings Pavão (Presidente), Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Edmar Serra Cutrim, José de Ribamar Caldas Furtado e Joaquim Washington Luís de Oliveira, os Conselheiros-Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto (Relator) e Osmário Freire Guimarães e o Procurador de Contas Paulo Henrique Araújo dos Reis.
A decisão saiu no dia 20 de janeiro de 2016, mas só foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nesta terça-feira, ou seja, a partir de agora, a prefeitura de Codó tem cinco dias úteis para apresentar defesa mediante ao que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão entendeu como atos irregulares no pregão presencial para aquisição de merenda escolar para a rede municipal de ensino de Codó.
Só agora?? Depois de sete anos e praticamente no fim do mandato que o TCE vai “suspeitar” das licitações ………………..?? Piada.
Do Blog do Neto Ferreira
Zito Rolim, prefeito da cidade de Codo, está super animado com os repasses do Governo Federal ao Município. Entre o mês de março e a primeira dezena de abril já caiu na conta do Município a quantia de R$ 12.662.403,69. Agora, basta saber onde o prefeito vai aplicar essa fortuna.
Nesse montante, estão incluídos: o Fundo de Participação dos Municípios, Fundo Especial do Petróleo, Simples Nacional, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB),Imposto Territorial Rural (ITR), ICMS, ICMS Estadual e Departamento Nacional de Produção.
Só o Fundo de Participação do Município rendeu R$ 3.622.195,96, que foram pagos nos dias 10,18 e 30 de março e 8 de abril. Esses valores caem mensalmente nas contas das prefeituras em três datas fixas. Os recursos do FUNDEB também foram bem empolgantes: R$ 7.674.175,99.
Como se observa, as verbas são repassadas pontualmente à conta da prefeitura de Codó, mas, infelizmente, os gestores não conseguem administrar esses recursos de forma consciente e responsável. Há um verdadeiro desperdício com o dinheiro público e a população é quem paga o pato.
Já comecou, daqui pra frente e so processo
ZITO NAO TEM MEDO DE NADA;SE ACHA ACIMA DA LEI; VCS VIRAM AS DUAS ULTIMAS LICITAÇOES QUASE DEZ MILHOES(10.000,00) PARA COMPRA DE ALIMENTOS E REFORMA DE ESCOLAS