O Ministério Público Estadual realizará dia 29, portanto, na próxima sexta-feira, no auditório da escola Ananias Murad, uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica no município de Codó, serviço sob a responsabilidade da CEMAR.
O edital do MPE cita como razão para o evento, baseado num Inquérito Civil em andamento no órgão ministerial – “apurar demandas referentes ao fornecimento de energia elétrica, notadamente a falta e má qualidade do serviço fornecido pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR”.
O evento está marcado para começar às 9h da manhã e deverá se encerrar às 12h.
Falarão a promotora Linda Luz Matos Carvalho, da primeira promotoria de Justiça, com competência na área de defesa do consumidor, um representante da CEMAR e depois pessoas do povo que poderão apresentar suas queixas em falas breves de 4 minutos.
Toda a demanda será levada pela CEMAR que deverá estipular prazo para melhorar o serviço naquilo que lhe for cobrado melhorias. Abaixo está a íntegra do edital da audiência pública: LEIA
…………………………………………………………………..
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por sua Promotora de Justiça de Codó, Dra LINDA LUZ MATOS CARVALHO, com atribuições em matéria do Consumidor, pelo presente edital:
Considerando a Resolução nº. 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados;
Considerando o disposto no art. 6º, XIV, da Lei Complementar nº. 75/93 – Lei Orgânica do Ministério Público da União, que estabelece como atribuição do Ministério Público a promoção de outras ações necessárias ao exercício de suas funções institucionais, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e que para atingir a esses fins o Ministério Público pode receber notícias de irregularidades, petições e reclamações de qualquer natureza, promover investigações ou apurações cabíveis e dar=lhes as soluções adequadas, dentre as quais se encontra a promoção de audiências públicas, como previsto no art. 28, IV, da Lei nº. 8.625/93 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público;
Considerando o Inquérito Civil nº. 001/2016-1ªPJCodó (SIMP 841-259/2015), instaurado neste Órgão Ministerial para apurar demandas referentes ao fornecimento de energia elétrica, notadamente a falta e má qualidade do serviço fornecido pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR;
Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 29 de abril de 2016 (sexta-feira), a partir das 09h, no Auditório da Escola Municipal Ananias Murad, localizada na Rua César Brandão, s/nº, Bairro São Pedro, nesta cidade, para colher da sociedade as demandas e reclamações sobre o tema, bem como para a obtenção dos esclarecimentos da CEMAR acerca da matéria, de forma a reunir os elementos necessários à adequação do serviço de fornecimento aos critérios de qualidade e eficiência.
A disciplina e agenda da audiência pública serão as seguintes:
Abertura da audiência pública às 09h pela Promotora de Justiça Titular 1ª Promotoria de Codó, com breve exposição acerca do tema;
Em seguida será aberta a palavra para os representantes da empresa, pelo período de 30 minutos;
Logo após, será aberta a palavra aos representantes das comunidades, para fazerem seus questionamentos e observações, cada um pelo período de 04 minutos;
Ao final, será feita a avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública e os encaminhamentos pertinentes.
Os trabalhos deverão encerrar-se às 12h.
Divulgue-se o presente edital.
Codó/MA, 02 de abril de 2016.
LINDA LUZ MATOS CARVALHO
Promotora de Justiça
1ª Promotoria de Justiça de Codó
Frente a todos os descalabros q acontecem nesta cidade, a atuação do MP é, no mínino, INACREDITÁVEL!
RAPAZ, O PROCESSO É LONGO.
ESCOLA DO ESTADO EM CODÓ, TEMOS 05, SÓ O MATTA ROMA TEM O ENSINO MÉDIO RECONHECIDO.
AQUI É CODÓ.