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domingo, 22 de novembro de 2026
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Remoção de barracas das praças – ORDEM vs HUMANIDADE

Cortou-me o coração o choro de desespero de um dono de barraca retirado pela Prefeitura de Codó, na semana passada, da  praça Palmério Cantanhêde. O homem, que apareceu aos prantos guardando utensílios de seu trabalho enquanto era entrevistado pela jornalista Emanuella Carvalho, da TV Cidade, vendia pastéis, hambúrgueres e cachorro quente à noite há alguns anos sem ser incomodado.

Praça Palmério Cantanhêde do lado onde ficava a barraca removida

Importante trazermos à razão, uma vez que a emoção me levou a escrever este artigo, o Código de Postura do Município. Seu art. 52 proíbe qualquer pessoa de ‘impedir’ o livre trânsito de pedestres e veículos em praças.

Art. 52  –É proibido embargar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito  de pedestre ou veículos nas ruas, praças, passeios, galerias, estradas e caminhos, exceto para efeito de obras públicas, feiras livres, ou quando exigências policiais o  determinarem.

Se nos perguntarmos se era o caso daquela barraca, sinceramente não dá pra afirmar, com a clareza necessária, que ela impedia o trânsito livre de pedestres onde estava localizada, a meu sentir seria um exagero.

O art. 63, do referido Código, também tem parte favorável à quem ocupa espaço público para fins comerciais e, claro, normas que não são tão favoráveis, senão vejamos:

A lei, em comento, trata de PALANQUES, BARRACAS E CONSTRUÇÕES SIMILARES na Seção V, que vai dos artigos 61 à 63. É este último o mais específico quando se refere à barracas e quiosques fixos ou móveis com a finalidade comercial, ditando as regras com a seguinte  frase que as antecede – “SÓ PODEM FUNCIONAR EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUANDO:”.

Os  três primeiros incisos em nada prejudicam aqueles que vendem ou vendiam nestes locais, diga-se de passagem com a anuência do Poder Público de mais de uma década desde que o ex-prefeito Ricardo Archer  também mandou retirar todos os trailers das praças. Observe:

Art. 63 – As barracas e quiosques fixos ou móveis, com a finalidade  comercial, só podem funcionar em vias e logradouros públicos, quando:

I  – ficarem a pelo menos 50m (cinqüenta metros) de outra construção  similar, no mesmo passeio;

II – deixarem livre pelo menos 1,20m (ummetro e vinte centímetros) do  passeio para trânsito de pedestres;

III  – não obstruírem acessos e vãos de iluminação e ventilação de imóveis;

Os três incisos finais é que nos trazem uma discussão mais contrária à quem está sendo retirado, ISSO se o governo não fosse NOVO, pois sendo novo não tem condições de  já ter ‘DESTINADO LUGARES EXCLUSIVOS’ para estas barracas como manda o código (Se o fez não deu publicidade ao ato).

Certamente não o fez porque, do contrário, a barraca daquele cidadão teria sido encaminhada direto para o referido ‘lugar exclusivo’.

A inspeção sanitária (do inciso V)  nem chegou a ser feita, não houve tempo. O sujeito foi mandado embora e se fosse este o problema (sanitário) as medidas seriam outras.

O inciso VI foi o único a ser cumprido, na íntegra, pelo vendedor e pelo governo MAIS AVANÇOS, MAIS CONQUISTAS de forma, surpreendentemente, prejudicial ao cidadão que se SUBMETEU AO CRITÉRIO DE REMOÇÃO DA PREFEITURA.

IV  –ocuparem exclusivamente os lugares que lhes forem destinados pela  Prefeitura;

V  – atenderem, no que couber, as prescrições desta lei sobre a venda de  alimentos e as condições de higiene sanitária;

VI – submeterem – se a possibilidade de remoção a qualquer momento, a  critério da Prefeitura

HUMANIDADE vs ORDEM

Devemos reconhecer que o interesse particular (do dono da barraca) não pode prevalecer sobre o interesse público (representado pelo prefeito). Devemos reconhecer que a Prefeitura pode remover, à seu critério, estas pessoas, sim, devemos reconhecer. Devemos reconhecer que uma praça livre de barracas é, sem dúvida, mais praça que local de comércio.

Mas, por favor, devemos lembrar também, acredito que em primeiro lugar, sobre o que fazer com estas pessoas que estão sendo retiradas das praças, a exemplo do caso mostrado pela TV Cidade.

A praça vai ficar sem ele e ele vai ficar sem ter como sustentar a família e até sem gerar renda para aqueles  à quem, ocasionalmente,  empregava.

Qualquer governante, por mais iniciante que seja, sabe que medidas duras assim criam revolta popular  e o mínimo a ser feito, em casos desta natureza,   é oferecer uma alternativa para o cidadão.

É simples – estamos lhe tirando daqui porque precisamos da praça ‘bonita sem você’, mas o senhor já tem um lugarzinho ali onde continuará vendendo seus pastéis, tá bom, não se preocupe.

Ordem e humanidade caminhando juntas, parece impossível para corações duros, mas é possível e sempre a melhor saída para quem almeja vida longa na política.

Até agora se tem apenas mandado retirar (nada de alternativa, nem mesmo para as praças serem revitalizadas) e por onde o governo tem passado só tem deixado um rastro de dor e lágrimas, o que é péssimo politicamente para nosso prefeito Francisco Nagib.

Já ouvi por aí – ah! o povo logo esquece isso aí.

Verdade, o povo não tem memória, tem um saco de necessidades no lugar do cérebro. Mas aquele que foi retirado de maneira brusca e todos os que delem dependem ou têm laços de afetividade JAMAIS esquecerão.

Por fim, consternado com tais medidas sem alternativas para o alvo delas e ainda comovido com o choro triste do dono de barraca na Palmério Cantanhêde, recordo aqui ROMAIN ROLLAND, biógrafo Nobel de Literatura em 1915, que escreveu algo que vem a calhar neste artigo.

“Quando a ordem é injusta, a desordem é já um princípio de justiça”.

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

53 comentários

  1. Codo’ hoje paga o preço por não ter tido prefeitos preocupados com a organização do espaço público.Perdemos o corredor da folia, perdemos o aeroporto, perdemos uma praça para o paraiba, perdemos a noção de trânsito correto.O maior problema está na politicagem que ganha da razão.

    1. “Mas a ambição do homem é tão grande que, para satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a algum tempo pode resultar dela.”
      NICOLAU MAQUIAVEL

  2. Esse governo não tem coração. Despediu centenas de trabalhadores, retirou sustento de famílias, baixou salários retirando tdas as gratificações, mas beneficiou os seus elevando salários dos seus secretários incluindo sua esposa. Acredito que todos tem percebido o aumento do número de carroes das capitais e outras cidades em Codó, procurem observar amigos. Não temos opções de emprego à não ser prefeitura, empresa fc emprego público ou comércio formal ou informal. Somos 120 mil habitantes e a maioria sem perspectiva de emprego.
    Triste situação. Onde vamos com tanta maldade?

  3. Se houvesse empregos e oportunidades para todo, esta posição do prefeito seria valida. Más não pensa assim. Uma pena acredito que só o Nagib perde.

  4. Acelio estão cobrando uma taxa dos feirantes do mercado (funcionários) da prefeituras fiscais. Será que sr Chiquinho está sabendo? vai pra onde estás taxas? ou será extorsão?

    1. Concordo, a lei tem que ser cumprida. Se a lei prejudica a população, deve-se mudar a lei, e quem faz isso são os vereadores ou não?. Uma cidade sem lei vira bagunça, o blogueiro é advogado e sabe disso, mais prefere fazer politicagem.

  5. Essas medidas duras e brutas,é que fez o Bine perde seu moral pulitico,onde seu irmao derubou uma panela cheia de milhor,de um pobre coitado,sua guarda municipal acredia o povo.
    Bine nunca mas conseguio releger seu filho,a deputado que nao fez nada por codo,bine nao ganhar mas eleiçao dentro de codo,Agora o prefeito fica fazendo besteira,o povo nao é mas besta,acorda.

  6. Prefeito tá correto. Vcs lembram quando Ricardo Archer, retirou os trailer. NÃO VEM COM ESSA DE BONZINHO NÃO VIU RICARDO. O BINE TIRAVA AS PESSOAS ERA DEBAIXO DE TACA. AGORA SUA TELEVISÃO FICA DANDO UMA DE BOM MOÇO, UM DESSE.

  7. Fico triste com uma população que só sabe eleger quem tem dinheiro (Ricardo Archer, Biné, Zito,e agora Nagib), pessoas que nunca passaram fome e muito menos tiveram que sustentar suas famílias com um salário mínimo por mês. Por isso que eles agem assim sem pena do pobre, pois daqui a 4 anos tem eleição de novo e o povo vota neles de novo e é só felicidade….. Decepção

  8. ainda tem puxa saco (felicidade) que vem aqui defender o prefeito, por que não é essa pessoa que tá sofrendo restrições ou perseguição, pelo contrario deve ser mais um dos beneficiados do governo (felicidade)

  9. E ENQUANTO ISSO “NÃO QUER PAGAR OS FUNCIONÁRIOS”O DINHEIRO ESTÁ NA CONTA DESDE O DIA 28/01/2017. E AINDA FICAM INVENTANDO HISTÓRIA DE QUERER CORTAR “O PAU DO QUINCA”. RAPAZ O POVO DE CODÓ É UM POVO SEM SORTE.É CADA UMA QUE APARECE. POBRES DIABOS IRÃO AINDA SOFRER MUITA TACA NOS PRÓXIMOS ANOS.

  10. O que mais me deixa indignada e falta de amor ao próximo de pessoas que aqui fizeram comentário desnecessários. Essa frase cai bem pra alguns “pimenta nos olhos dos outros e refresco”…. Como Acélio falou deviam ter pelo menos uma solução pra essas pessoas que tão sendo arrancado do seu ganha pão. Fico triste com esse tipo e atitudes e a mais triste ainda com esses babacas que ficam torecendo pela desgraça alheia. Mais só tenho uma coisa a dizer cuidado que ainda pode sobrar pra vcs tbm, pq agora eles nãos querem saber quem é A e mem B não. Eles simplesmente querem mostrar trabalho a todo custo sem se quer se preocupar com daqui a 4 anos. Acelio meus parabéns pela linda e sincera material que deu pra perceber suas palavras o tamanho do seu coração. Parabéns mesmo.

  11. Em momento de crise e desemprego, o governo deveria ter providenciado um local adequado para os autônomos, pois se estão nesta condição é por falta de geração de empregos com carteira assinada em nosso município, medidas impopulares causam insatisfação na população!

    – Cobrar taxas de uma feirante que vende cheiro verde é desumano e desleal!

    – Proibir o povo de trabalhar é inadmissível, isso pode acarretar no aumento da criminalidade no município!

    – Até a trailer que vende misto a mais de 15 anos próximo ao Boteco foi impedido de funcionar, só funciona se pagarem taxas!

    Meu ponto de vista “eles querem o povo escravo pedindo emprego em suas empresas, típico voto de cabresto”!

    Só não esqueçam do ditado “Um dia é da caça e o outro é do caçador” e “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”!

  12. Ta certo a barraca esta em lugar proibido!! Mas o secretario deve conversar com o dono da barraca, saber se ele tem uma outra fonte de renda e dar um escape. E assim que tem que ser feito!!isso é se importa com o próximo

  13. Prefeito tá de parabéns… Não é correto ocupar praças com comércios, o povo reclama mas no setor privado ninguém bota bancas e só pq é público tem que bagunçar. Se queremos uma Codó melhor devemos deixar cumprir as leis … Coisa QoS codoenses não gostam e de ordem.

  14. Com tantas coisas para esse filho de papazinho se importar como: saúde, educação e pagamento dos funcionários.Ele está se preocupando é com quem está trabalhando para sustentar suas família, mas também ele não gosta de pobre. Agora é quatro ano de taca.

  15. Faz tempo que bato nessa tecla, patrimônio público estava tornando-se patrimônio privado. Falta intensificar a blitz urbana. Parabéns, Prefeito.

  16. Ele fez o que deve ser feito: cumpriu a lei. O povo está tão acostumado a desobedecer as leis, que prefere concluir que trata-se de uma decisão pessoal do gestor. Prefeito não pode trabalhar com o “rabo preso” e só se preocupar com reeleição. O Ricardo Archer tirou barracas das praças, Biné também (de forma truculenta até) e agora o Nagib. Todos baseados na legislação municipal. Lei tem que ser cumprida. Espero que os vereadores não esqueçam que eles são os responsáveis pelas leis municipais e não ataquem quem apenas as cumpre.

  17. A lei é pra todos, se não agir assim, o pode público abre precedentes para todos se acharem no direito de colocar sua banca/barraca em qualquer lugar(praça, canteiro, ponte, meio da rua…) é uma medida impopular mas necessária para manter a organização. Não foi isso que a população pediu ao eleger Francisco Nagib?.

  18. alguem pode dar um suco de maracuja pro feito diga a ele que a bagunçava em codo tava grande mais em um mes ele quer dar conta de tudo valmça moço nao e a tua impressa nao vamos devagar moço

  19. Hoje em dia só se ouve falar em redução de custos, corte de despesas, queda da produção, e tudo mais, que no final das contas, só resulta em uma coisa – desemprego em massa. São milhares de homens e mulheres que, de repente ficam desempregados, sem terem como manter seus compromissos e, muitas vezes, sem poder pagar o aluguel ou as contas de água e luz.

  20. Eu imagino o quanto deve ser difícil passar por isso e sei o quanto é ruim não achar uma saída. Mas eu venho dizer que se você continuar orando e confiando em Deus, a sua vitória chegará! Quando alguém fica desempregado, é preciso muito cuidado para não dar lugar à depressão, amargura, raiva, ou ficar procurando um culpado para justificar essa situação. Por isso use sua fé e creia na promessa de que Deus trabalhará por você, enquanto você espera nEle:

  21. Sim, na rua em cima de praça não é lugar de ficarem vendendo, porém desinformados, ele devia retirá-los mas antes arranjar um local para que eles pudessem trabalhar. Não é porque os mandantes nunca passaram fome e nem souberam o que é falta de dinheiro que vão tirar a oportunidade de algumas dessas pessoas manterem suas famílias sem cairem na bandidagem.
    Tem que fazer cumprir a lei, mas é preciso, nesse caso fazer isso dando uma opção,um local para eles trabalharem.

  22. Quero parabenizar o Prefeito “o Pai” por não deixar que grande parte da população passe por mentirosa, pois está fazendo tudo o que comentavam que ele ia fazer. Cuidado como ja foi dito acima o Biné agiu assim e hoje vemos o resultado. Tá se espelhando vai acontecer igual ou pior. Aguardem.Parece que é mal de empresário, de elite, querer massacrar o pobre. Aprendam povo.No próximo ano temos eleição.

  23. Como que um erro justifica outro? Se ele ou terceiros estão relatando que o Bine fez isso está errado se o Ricardo fez?tá errado. Estão diz air está correto o que esse moço tá fazendo? Se ele falava dos outros agora é o pior do lote? É assim que se consertar o erro?não foi falta de aviso não foi. Pega fogo cabaré iru iru deixa o danoninho trabalhar. É taca. É taca. E taca kkkkk iru

  24. Tenho inveja agora de São Paulo, q tem um perfeito q trabalha para o povo, detalhe o cara é Rico, ele vai acabar com os cobradores nos ônibus de são Paulo, mais não vai deixar nem um cobrador desempregado, todos vão se qualificar para dirigem os ônibus. Isso é maturidade na política, inovar sem prejudicar o cidadão.

  25. LAMENTÁVEL NAO É DE HOJE ESSA PERSEGUIÇÃO AOS AMBOLANTES,TANTA COISA PRA SI FAZER NESSA CIDADE MELHORA A EDUCAÇÃO E A NOSSA SAÚDE ISSO SIM É PRIORIDADE.E ELES AI PREOCUPADOS COM QUEM TA TENTANDO SUSTENTAR SUA FAMÍLIA,ISSO NAO É TRABALHO MUITO MENOS CONQUISTA SENHOR FRANCISCO NAGIB,ANO QUE VEM VC VAI TA AI PEDINDO VOTO PRA SEUS DEPUTADOS LEMBRE-SE DISSO.

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