Prefeito vai mandar cancelar licitação que autorizou uso de R$ 795.400,00 só para comprar caixões em Codó

Representantes do SINTSSERM entregaram na última sexta-feira, 30 de junho, uma representação na Promotoria de Justiça pedindo abertura de uma investigação (inquérito civil do MP) sobre a licitação da Prefeitura de Codó que autorizou o uso de R$ 795.400,00, entre maio e dezembro de 2017, para a compra de caixões e pagamento de serviços funerários firmado com a empresa UNIPAX- SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA, de Coelho Neto.

Uma funcionária do Ministério Público recebeu o documento. Nós ouvimos a assessora da promotora de Justiça, Aline Silva, que terá a responsabilidade de abrir ou não a investigação a partir da representação do sindicato.

A assessora informou que a promotora estava participando de um treinamento do MP em Brasília, mas que já estaria de volta a Codó nesta semana quando, então, analisaria o documento.

Do lado de fora do prédio do Ministério Público, enquanto a representação era protocolada,  professor Antonio Celso Moreira discursava contra a referida licitação.

“Durante 7 meses a prefeitura vai comprar caixões em outro município porque em Codó não tem funerária gastando mais de R$ 700 mil, isso daria mais de R$ 100.000,00 por mês. Levando em consideração a média desses caixões que a prefeitura compra aí não chega nem à mil reais é como se a cada dia em Codó tivesse mais de 10 pessoas que devessem morrer e precisasse dos caixões da prefeitura”, criticou professor Antonio Celso Moreira

PREFEITO MANDOU CANCELAR

Desde o primeiro contato que tive com o prefeito Francisco Nagib, (em 15 de junho quando publiquei críticas ao contrato aqui no blog) cobrando dele algum posicionamento a respeito desta licitação, mostrou-se preocupado com o valor e com a repercussão negativa.

Sempre disse que iria cancelar o contrato por ter achado o valor muito alto e não ter achado plausível a explicação que lhe foi dada pela comissão de licitação da prefeitura que justificou o alto valor com os preços dos traslados (transporte de corpos de uma cidade para outra).

Oficialmente só se manifestou no dia 2 de julho por meio de uma nota oficial da Prefeitura de Codó onde garante que o contrato será cancelado.

Até agora só dois caixões, de R$ 600,00 foram adquiridos por meio deste contrato e somente eles serão pagos.

Uma nova licitação para urnas e serviços funerários deve ser aberta com valores mais adequados à realidade enfrentada pelo município.

Leia abaixo a íntegra da NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE CODÓ:

NOTA:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ TEM ACOMPANHADO COM MUITA CAUTELA A ATUAL CONJUNTURA ECONÔMICA DO PAÍS E DO MUNICÍPIO, INSTIGANDO E COBRANDO O CONSEQUENTE, NECESSÁRIO E CONSTANTE EXERCÍCIO PREVENTIVO DE REVISÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, GERADA POR SITUAÇÕES IMPREVISTAS DE QUEDA DO PLANEJADO, INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO E CONSIDERÁVEL DIMINUIÇÃO DOS REPASSES DE RECURSOS, PRINCIPALMENTE OS ORIUNDOS DAS POLÍTICAS FEDERAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DIANTE DOS INEGÁVEIS FATOS, DETERMINOU A SUA EQUIPE TÉCNICA QUE REALIZE AMPLA REVISÃO DOS QUANTITATIVOS E VALORES DE ALGUNS CONTRATOS FIRMADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ, ADEQUANDO PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E CAPACIDADE ATUAL DE PAGAMENTO.

ASSIM, RESOLVE ALTERAR E RESCINDIR ALGUNS CONTRATOS FIRMADOS COM A PREFEITURA, ENTRE ESSES, O CONTRATO DE Nº-20170280 FIRMADO COM A UNIPAX- SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº- 36/2017 DETERMINANDO SUA RESCISÃO AMPARADA NA LEI 8.666/93.

Ascom Prefeitura de Codó