O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) protocolou, junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8252/2017 que acresce o parágrafo ao artigo 49 Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, que trata das possibilidades de recuperação de empresas.
“Nossa proposta estabelece uma circunstância legislativa que possibilita, tanto o pagamentos dos débitos por parte da empresa, quanto o recebimento do crédito por parte de quem está em situação de credor”, explicou o parlamentar.
Segundo explicou o parlamentar, quando a empresa entrar em recuperação, é porque busca sair de uma circunstância de dificuldade, o que inclui inadimplência com credores.
“No entanto existem algumas circunstâncias especiais que a empresa, mesmo querendo pagar, algum débito, e mesmo tendo um bem – imóvel por exemplo – não pode dispor porque o bem em referência possui alguma cláusula de irrevogabilidade ou e irretratabilidade”.
A ideia é facilitar a vida da empresa que está em recuperação, e principalmente permitir o recebimento dos débitos por parte daqueles credores.
“O juiz da causa, que tratar da recuperação, possa convocar uma audiência entre a empresa em recuperação e o seus credores para que, nessa audiência, eles posso compactuar e acordar no sentido de negociar aquele bem, afastando assim a impossibilidade decorrente da irrevogabilidade”, complementou.
A ideia deste projeto, que beneficiará todos os envolvidos na ação, surgiu a partir do diálogo do deputado com o advogado Diego Gomes Maranhão. “Nosso mandato é participativo. Eu e toda a equipe estamos sempre disponíveis para acolher as ideias, debate-las, adequá-las e dar encaminhamentos, como foi neste caso”, finalizou Rubens Júnior.
SENHOR ACÉLIO,
COM CERTEZA VC. ASSISTIU ONTEM O JORNAL NACIONAL E A GLOBO NEWS POIS NA SUA FUNÇÃO TEM QUER ESTAR SEMPRE BEM INFORMADO.
MUITO ME ADMIRA VC. NÃO PUBLICAR NADA DO SENHOR SARNEY QUE SAIU EM TODA A EMPRENSA NACIONAL. TALVEZ PORQUE SEJA UMA NOTÍCIA SEM IMPORTÂNCIA PORQUE O VALOR FOI MUITO PEQUENA, APENAS 16,5 MILHÕES. AS VEZES PARO PARA PENSAR O QUANTO ESTA FAMÍLIA JÁ SURRUPIOU DO POVO MARANHENSE. ACHO QUE DARIA PARA FAZER UMA MARANHÃO MULTIPLICADO POR DOIS.
ME SINTO MAL QUANDO ME LEMBRO QUE NÓS PAGAMOS UMA APOSENTADORIA DELE DO NOSSO BOLSO. QUANDO ME LEMBRO QUE PAGAMOS TAMBEM APOSENTADORIA DA FILHA DELE COMO EX GOVERNADORA E PARECE-ME QUE TAMBÉM COMO SENADORA. QUANDO ME LEMBRO QUE ELA TEM AS NOSSAS CUSTAS DOIS CARROS, DOIS MOTORISTAS E DOIS SEGURANÇAS PERMANENTEMENTE A SUA DISPOSIÇÃO, TUDO PAGO POR NÓS. OUTRO DIA UM CONHECIDO MEU DISSE-ME QUE O MINISTRO DO MEIO AMBIENTE É FICHA LIMPA. TENHO CERTEZA QUE ELE NÃO É APENAS FAZ O TRABALHO BEM FEITO COMO SEU PAI. MAS SEU PAI JÁ FOI PEGO SEI QUE VAI SE LIVRAR MAS A MASCARA CAIU E A VEZ DELE MINISTRO VAI CHEGAR. ELES SE CERCARAM DE PROTETORES NAS ESFERAS JUDICIAIS MAS UM DIA A CASA CAI. NÓS, MARANHENSES, FAÇAMOS UMA REFLEXÃO E IMAGINEMOS O QUANTO ESTA FAMÍLIA JÁ TIROU DOS COFRES DO NOSSO ESTADO.REPITO, GOSTARIA DE SABER PORQUE O BLOGUEIRO NÃO FEZ NENHUMA MENÇÃO SOBRE O FATO.