Um comunicado assinado pelo comandante dos Bombeiros Civis, Leandro Viana, que está sendo entregue, pessoalmente, em casas de shows e à produtores de eventos traz um alerta que já começou polêmico.
A partir de hoje, 25/09/2017, quem for fazer festa em casas de shows, balneários, centros de exibições, parques de diversão ou de vaquejada terá que pedir a licença na delegacia e, logo em seguida, já passar na central dos BC’s, para dizer onde fica o evento e o horário de início e fim.
Se fosse só isso, não haveria qualquer polêmica. Ocorre que, em fazendo isso, o Corpo de Bombeiros fará uma visitinha ao local para tentar calcular quantas pessoas poderão participar daquela festa (ou outro evento) para, em cima deste cálculo, dizer quantos bombeiros civis terão que ser, obrigatoriamente, contratados.
O número mínimo é de 5 BC’s para eventos que reúnam até 1.000 pessoas.
Sobre isso o próprio comandante Leandro Viana, em entrevista ao programa Cidade Notícias, da FCFM, explicou.
“Quem contrata a festa passa pela licença da delegacia, após a licença da delegacia ele tem que ir no Bombeiro Civil, é obrigatório, pra quê? Para que ele possa dizer o local do evento, que horas vai começar e que horas vai terminar. Lá nós vamos calcular quantos bombeiros civis irá pegar no evento, ou seja, a gente trabalha com cálculos de metros quadrados, ou seja, tudo isso em prol do público que vai estar ali…Alberto Barros pergunta – MAS SE O CORPO DE BOMBEIROS, OS INTEGRANTES FOREM PAGOS, TEREM SEUS VENCIMENTOS OU PELA PREFEITURA OU PELO ESTADO, ENFIM, MESMO ASSIM O PRODUTOR DE EVENTO AINDA TERÁ QUE PAGAR ESTA TAXA? Exatamente, porque isso aí se chama eventos temporários. Nós temos um acordo com o prefeito Francisco Nagib pra janeiro (2018) nós vamos tá atuando para o município em caso de incêndio como nós estamos fazendo voluntariamente, mas aí já alçada do município pagar para que a gente possa lá apagar um fogo”
QUAL É A BASE DA COBRANÇA?
A fundamentação para esta cobrança está numa lei que pegou à todos de surpresa porque os vereadores, muito menos quem a enviou para a Câmara, não chamaram os produtores para debatê-la antes da aprovação.
Foi aprovada com o voto da maioria no dia 24 de agosto de 2017.
A Lei Municipal nº 1.796/17, descreve em seu art. 5º como deve ser feito o tal ‘cálculo de gente’ que agora deixou os produtores na ponta da faca.
Art. 5º – É obrigatória a contratação de Bombeiros Civis em eventos temporários, centros de exibição, shows, parques de diversão e assemelhados. O número de Bombeiros Civis deverá ser calculado de acordo com a quantidade máxima de pessoas prevista para o evento, observando, sempre, os seguintes critérios:
A – Locais com lotação de até 1.000 (mil) pessoas, o número de Bombeiros Civis deve ser de, no mínimo, 5 (cinco)
B – Locais com lotação entre 1.000 e 5 mil pessoas, o número de bombeiros civis de ser de, no mínimo, 10 (DEZ)
C – Locais com lotação entre 5 mil e 10 mil pessoas, o número de Bombeiros Civis deve ser de, no mínimo, 15.
D – Locais com lotação acima de 10 mil pessoas, acrescentar 1 bombeiro civil para cada grupo de 500 pessoas.
A INOVAÇÃO
Esta função de estar a noite toda numa festa (ou parques) e cobrar por isso é uma INOVAÇÃO bem distante do que preconiza a LEI FEDERAL dos Bombeiros Civis, a lei de nº 11.901/2009, que dispõe sobre a profissão do bombeiro civil.
A Federal limita a profissão de Bombeiro Civil à atividade habitual REMUNERADA E EXCLUSIVA de prevenção e combate à incêndio COMO EMPREGADO CONTRATADO DIRETAMENTE POR EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS, Sociedade de Economia Mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO (esta definição está no art. 2º de Lei Federal 11.901/2009)
Os míseros 9 artigos da Lei Federal só falam disso e de como as funções são classificadas (nível básico, bombeiro Civil líder e bombeiro civil Mestre que deve ter formação em engenharia e especialização em combate à incêndio), o que é assegurado ao bombeiro quanDo contratado (uniforme, seguro de vida , adicional de periculosidade de 30% em cima do salário mensal), direito à reciclagem periódica, e só.
R$ 150,00 POR BOMBEIRO NA FESTA
A cobrança de produtores seria justa, a meu ver, se discutida com os tais, previamente, antes da obrigação da lei empurrada goela abaixo, por nossos responsáveis edis, na vida de quem já escapa na marra.
Um dos problemas tem como origem é o valor ser cobrado.
Encontrei-me, no Procon, com um dos responsáveis pelo clube dos Arrumadores. Claramente preocupado com a nova imposição ele nos afirmara que a cobrança gira em torno de R$ 150,00 por bombeiro civil presente numa festa, algo que inviabiliza totalmente qualquer lucro (quando tem lucro).
No clube dos Arrumadores, por festa é necessário contratar, no mínimo, 10 seguranças particulares que querem receber ao final.
Agora se do evento participarem até mil brincantes, a despesa tem que aumentar com mais 5 bombeiros (R$ 750,00), se tiver acima de mil pessoas a despesa terá que incorporar 10 seguranças e 10 bombeiros civis (R$ 1.500 só para BC’s), uma vez que um não faz o serviço do outro como deixou bem claro Leandro Viana na sua entrevista na FCFM.
Em outras palavras, adeus lucro.
Na entrevista, Leandro não falou de quanto cobrará por cada bombeiro na festa e, instigado por Alberto Barros, deixou no ar que usará de bom senso, referindo-se, tão somente, à hora da cobrança, não ao preço per capita bombeiro.
“Como é que eu vou cobrar pra um produtor de evento que ele faz um evento numa data, vamos supor final de mês que não tem um dinheiro que circule na cidade e ele coloca lá 400 ingressos e na hora ele só vende 30, como é que eu vou cobrar este cidadão, eu não tenho condição de pagar ele, ele não vai ter condição de me pagar, não vai ter condição de pagar a banda, entendeu? Muito menos a energia, ou seja, a gente tem o bom senso e a gente vai tá ali vendo, verificando. Agora, tem produtores de eventos que são uns certos picareta ,não tô dizendo todos, que fazem este tipo de coisa, recebem o dinheiro, ganha o dinheiro e não querem pagar os seguranças, não querem pagar os bombeiros e isso não vai acontecer no município de Codó”, disse
NO MATO SEM CACHORRO E AMEAÇADOS
O líder do Corpo de Bombeiros disse que Codó tem 80 casas de eventos. Se todos começarem a se mobilizar contra esta lei, inclusive discutindo-a na Justiça, o borogodó tá feito.
Se ficarem calados vão ter que engolir o angú quente da 1.796/2017, pois seu Leandro já deixou claro que vai pra cima e ameaçou, na entrevista, chamar a PM (já que Corpo de Bombeiro Militar, também citado, não vai se ‘destabacá’ lá de Caxias pra fechar festa em Codó de madrugada) pra acabar com o evento daquele produtor que não contratar bombeiro civil a partir de hoje (25/09/2017).
“E eu deixo bem claro pra todos os donos de eventos e casas de shows que eu mesmo tÔ fazendo esse trabalho, pessoalmente, indo em cada local e explicando com a lei municipal e a lei federal que no ato que ele alugue o seu estabelecimento ele deixe bem claro que tem que ter o bombeiro civil, por quê? Porque tem muitos produtores de evento que vão alugar, não vão contratar o bombeiro civil e vai ter um prejuízo maior na festa, porque nós não temos o poder de prender ninguém, nem de fechar a festa mas a PM e os Bombeiros Militares têm e nós tamo juntos fazendo a parceria pra fiscalizar essas casas que estão fazendo esses, é….QUE NÃO CUMPRIREM…é que não cumprirem com essa lei, porque você sabe lei não se discute, lei se cumpre”, afirmou na FCFM
ESCADINHA DE RESPONSABILIDADES
Só pra encerrar, a meu ver houve uma escadinha de responsabilidades aí que acabou nas costas de nossos sofridos produtores.
Desempregados e sem perspectivas de ver cumprida uma promessa de campanha os bombeiros deram uma pressão grande no prefeito Francisco Nagib, este, por sua vez, atolado numa crise que está asfixiando seu governo com demissões e, futuramente, atraso de salários, teve ou aceitou a ‘brilhante’ ideia da lei enviada para nossos super preocupados da Câmara, lá nossos edis meteram o votuzão em plenário e selaram o destino de quem ficou do lado mas fraco da corda.
Enquanto tudo isso acontecia os coitados dos produtores de eventos estavam passando noites de sono pra tentar ganhar o pão nosso de cada dia.
agora, depois de mais uma noite de trabalho tiveram que acordar com uma lei que vai deixar a vida, já miserável, ainda mais complicada.
Deus Salve a AMÉRICA.
30 Responses
Acontecem eventos onde esses produtores não pagam nada. Tem muito lucro e tem que organizar mesmo.
Rapaz, eita Codó véi de muro baixo…
Os caras tavam mendigando atras de prefeito e “veriador” era pra ferrar o POVO, isso mesmo.
Enquanto sítios pegam fogo na cidade, eles tao preocupados é em cobrar dindim nas festas e passar a noite pegando zap das incautas e incautos.
O negocio tá fácil: Lei Municipal NÃO se impõe sobre LEI FEDERAL, muito menos nas “taxas”.
ESPERO QUE ESSES 80 DONOS DE FESTAS,CASAS DE SHOW, SE IMPONHAM E NÃO PAGUEM.
ESPERO QUE TENHAM CULHÕES PRA ISSO, CHEGA!!!!
Ta certo, tem que botar ordem nessa cidade, tem promotores de eventos que so visam dinheiro, mas a segurança dos foliões fica aond??
eu ja vi casa de shows com fiação exposta e o organizado não ta nem ai, essa nova lei vai beneficiar e da mais segurança pra quem ta brincando nos eventos, e pq que nas outras cidades é obrigatório? Codó é pq o povo ja acostumou a viver na regalhia, bela ação dos bcs…
Meu querido quem faz festa é pra ter lucro mesmo não é pra fazer graça pra ninguém não.
Povo idiota.
esses bombeiros aí que dizem ser bombeiros e não tem nem um balde Deveriam era procurar o que fazer ao invés de tá atrapalhando o pouco que esses pobres tem. Já existe a fiscalização nos clubes e é pago para isso.
OK! Pode-se questionar o valor cobrado, mas não a obrigatoriedade desses profissionais nos eventos, afinal, é uma questão de segurança. O grande problema é que os vereadores, na pressa de atender as ordens do prefeito, não chamaram as partes interessadas para debater o assunto. Se o alcaide entender que a partir de hoje todo mundo deve comer merda, não tenha dúvida que os edis aprovarão tal medida sem questionar, pois tudo o que querem é ficar “bem na fita” com F. Nagib.
QUEM ESSEPENSA QUE É!!!!…Que poder tem essa categoria?..Esse pessoal tem que estudar para passar num concurso. Quem os recrutou?..Essa galerinha não tem autorização legal e ainda quer impor regras…Segundo muitas informações colhidas, esse …………………..
Vamos lutar contra essa categoria que não tem autorização !
Você está bastante desinformada! Tem uma lei federal que obriga donos de eventos á contratar Bombeiro Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11901.htm . Dê uma olhada nesse link e procure se atualizar!
Materia vagabunda hein Acelio!! Vc botou coisas bem destacadas para desvalorizar uma classe que so ajuda a população..
Ajuda o povo eu mesmo naw qero ajuda dessas ae naw dar …..
esses promotores de eventos so pensam neles e na porta e no dinheiro a ond ja se viu cobrar e uma latinha 4 reais, e um litrão 3 por 20 reais e a porta 15 reais ai ficam chorando miséria, agora acabou a mamada, codo e grande, nao e mas cidade pequena nao, nao conherço e esse leandro viana mas gostei da postura desse jovem e determinado e vai colocar ordem botei foi fe como ele falou na radio LEI NAO SE DESCULTE SE CUMPRI…
Ele ta ………… neh …. PR ser …. dele kkkkk
Esses bombeiro de … podiam se preocupar era com as queimadas naw com festa …. Vai fazer concurso….tnc bombeiros ….
Nada contra a Lei e os Profissionais.
Agora quem vai pagar o salário mensal?
Uma coisa é certa: Não pode ser a Prefeitura, pois na Prefeitura só pode entrar por CONCURSO PÚBLICO.
tem que botar ordem na casa mesmo.porque aqui em codó o negócio é bagunçado mesmo.mas sou favor que esses bombeiros também se preocupe com essas queimadas.è tanta fumaça n@ cidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ – MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2017 PP.
A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 54/2017 PP, tipo menor preço. OBJETO:
Contratação de empresa para fornecer carne bovina tipo moída junto
a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Codó/MA de acordo
com especificações contidas em anexo ao edital. DATA DE ABERTURA:
02/10/2017 às 09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados
poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas,
mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através
de DAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de
Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. BASE LEGAL: Lei Federal
nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009,
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à
espécie. Codó/MA, FRANCKE LUCIANO SILVA OLIVEIRA – Pregoeiro,
Codó/MA, 13 de setembro de 2017.
TERÇA-FEIRA, 19 – SETEMBRO – 2017 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Eu acho que esses bombeiros civis estão confundindo as coisas, pois eles não são bombeiros de verdade. Bombeiros de verdade são aqueles que estudaram, passaram em um concurso público bastante concorrido, passaram por testes fisicos e exames médicos, fizeram um treinamento muito rigoroso, estes são os bombeiros MILITARES. O que nós codoenses temos que fazer é cobrar do governador a instalação do corpo de bombeiros MILITAR aqui em Codó. Em relação a essa lei municipal, acho ela bastante inconstitucional
Janio, você que está confundindo as coisas. http://www.aster.com.br/blog/facilities/bombeiro-civil-agora-e-obrigatorio-conheca-a-nova-lei/ Dê uma olhada nesse link, procure se atualizar. Bombeiro Civil é reconhecida por lei Federal uma profissão, e diga-se de passagem, merece o mesmo respeito de que os bombeiros militares. A meta é a mesma, os mesmos tipos de treinamentos que o militar tomou o civil também tomou. Se na Boate Kiss tivesse bombeiros civis trabalhando não haveria tantas vitimas fatais naquela tragédia que abalou o brasil, em janeiro de 2013.
Sera q esses bombeiros fizeram ESTAGIO no Rio de Janeiro?
Estão dizendo que são BOMBEIROS DE …………
VOU AGUARDAR O SEU PRONUNCIAMENTO SOBRE ESTE ESCABROSO CASO, DIZEM QUE O CHIQUINHO JÁ TOMOU CONHECIMENTO.
Meu querido quem faz festa é pra ter lucro mesmo não é pra fazer graça pra ninguém não.
Povo idiota.
esses bombeiros aí que dizem ser bombeiros e não tem nem um balde Deveriam era procurar o que fazer ao invés de tá atrapalhando o pouco que esses pobres tem. Já existe a fiscalização nos clubes e é pago para isso.
Se esse quer ganhar dinheiro com festas, pois que faça um clube pra ele. Vai procurar uma lavagem de roupa!!!
issso tudo culpa da oposição, que pressionaram o prefeito e os outros viriadores, para contratar esses mini bombeiros que pensa que são bombeiro, pq bombeiros de verdade passa em concurso , agora só falta aparecer um grupo de agente secreto especializado pressionar o prefeito e pahhhhh kkkkk
Tem aquele velho ditado que diz, Ninguem da murro em ponta de faca, vcs acham que o estava brigando esse tempo todo por causa de fogo, kkkkkkk. O que eu acho mais interessante é que já estipularam um valor que nem os seguranças que arriscam suas vidas se metendo em brigas de bebados, ganham 150,00 reais no final de uma noitada de festa.
Vou acionar a justiça quanto a legalização de uma entidade que surgiu do nada. E nem se sabe qual o critério de recrutamento desses coitados. É para isso que existe CONCURSOS PÚBLICOS.
Classe desprovida de Lei, morre por si só.
Esses bombeiros tiveram um treinamento?
Deveria ter era concurso para isso
Claro que sim D Santos. O mesmo treinamento que os bombeiros militares tiveram, diga-se de passagem.
SENHORES SEM GERAR NENHUN DESCONFORTO
AOS QUE ESTAO COM DOR DE COTOVELOS
SOU NASCIDO NA CAPITAL DE S,LUIS
E AQUI OS BOMBEIROS CIVIS SAO
COMPETENTISSIMOS E PARCEIROS COM
OS MILITARES..DA MESMA FORMA OS
IRMAOS AÍ EM CODÓ TIVERAM O MESMOS
TREINAMENTO Q NOS. AMEM ESTES
IRMÃOS Q ESTÃO PRONTOS PARA DOAR
A VIDA PELA VOSSA. NAO APREDEJES
SEU CONTERANIO.,AQUI SOMOS UNIDOS
E MUITO ACEITO PELA POPULAÇÃO.
COM MUITO ORGULHO BOMBEIROS CIVIS
DA CAPITAL,
Um forte abraço. ..
Engraçado aí qndo morre um monte igual na boate Kiss o choro é geral né?