Depois de fracassadas tentativas junto a Expedito Carneiro, na qualidade de presidente, com o objetivo de fazê-lo colocar pra funcionar um site da Câmara Municipal de Codó que obedeça aos princípios constitucionais e administrativos da publicidade e da transparência o Ministério Público Estadual ajuizou uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra Expedito Marcos Cavalcante.
Na petição inicial sobre este caso, a promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho escreve:
“Logo, o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Codó está totalmente irregular, sendo mero arremedo, sem exercer sua função eficazmente, prejudicando o princípio da publicidade e descumprindo o princípio da legalidade”
“Constatou-se no bojo do procedimento que a Câmara de Vereadores de Codó vem descumprindo, reiteradamente, as disposições da lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), fato que rendeu ensejo à presente ação civil, notadamente em razão da falta de disposição do gestor público em ajustar, consensualmente, com o Parquet a implementação das medidas voltadas a conferir concretude à referida legislação”
PERDENDO TUDO
Por conta desta indisposição de Expedito para cumprir a lei, Linda Luz pediu QUE o vereador perca sua função pública (de parlamentar), pediu a suspensão de seus direitos políticos de 3 a cincos anos, que ele deixe de realizar qualquer contrato com o Poder Público e ainda tenha seus bens bloqueados para pagar qualquer prejuízo que tenha causado ao erário.
Pediu ainda ao juiz que determine uma busca de imóveis, carros e dinheiro em cartórios de Codó, Teresina e São Luís, Detran-MA e bancos que forem indicados pelo Banco Central.
“Diante de todo o exposto, necessária a concessão da medida liminar, declarando-se a INDISPONIBILIDADE dos vens do demandado Expedito Marcos Cavalcante na proporção dos danos causados ao erário pelos quais poderá ser condenado e pelas multas que lhe poderão ser impostas.
“Requer-se, assim, o consequente bloqueio de contas-correntes, contas poupança e demais investimentos financeiros em nome do demandado através do Banco Central do Brasil pelo sistema Bacen-Jud.
“Pede-se, igualmente, a expedição de ofícios aos Cartórios de registro Imobiliário dos municípios de Codó, Teresina e São Luís, e ao diretor-geral do DETRAN-MA, determinando a averbação da respectiva restrição judicial (indisponibilidade dos bens), em tantas matrículas de bens imóveis a ele pertencentes, bem como de eventuais registros de veículos quantos forem necessários para assegurar futura execução”
A ação foi apenas distribuída na Justiça, ainda não há qualquer decisão ou sentença a respeito, muito menos prazo para que isso ocorra.
Engraçado, agora q um dos princípios da administração vem ter o valor q merece.
Bobagem. Isso cabe recurso… recursos e mais recursos. Acaba o mandato do vereador e da em nada.
Deus tenha misericòrdia da nossa cidade! CADÊ A IGREJA DE DEUS PRA LEVANTAR UM CLAMOR? SERÁ QUE NÃO PERCEBEM O QUE ESTÁ ACONTECENDO? pessoas sendo perseguidas, brigas pelo poder, não temos saúde, educação, nada! O prefeito está omisso quanto a essa confusão, o que não é de se admirar pq seu pai é quem está fazendo o que bem quer com a cidade! TÁ NA HORA DO POVO ACORDAR! NÓS SOMOS CODOENSES, A CIDADE É NOSSA! A GENTE COLOCOU A GENTE TIRA! NÓS NÃO DEVEMOS TEMER AO HOMEM, MAS SIM A DEUS! # FORA FARAÓ!!!!!!!!!!!!!!!!!!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk até onde ja vi Expedito não tem nada! e kkkkkkkkkkkkkkkk novamente pq teve prefeito que saiu milionario da prefeitura e nunca fizeram isso com ele?
O PORTAL DA TRANSPARENCIA NO SITE DA PREFEITURA ENCONTRA-SE OBSCURO! NÃO MOSTRA NENHUMA LICITAÇÃO DO ATUAL PREFEITO! NÃO TEM NADA LÁ! CADA ABSURDO COM FARRAS DE DIÁRIAS! QUE CHEGAM A 7.200 REAIS PRA 3 DIAS? TEM DIARIA DE 500 REAIS PRA UMA CIDADE QUE COM CERTEZA NÃO GASTARIA ISSO!QUE COM CERTEZA ELE NÃO DORMIU LÁ!COROATÁ É MUITO PRÓXIMO DE CODÓ MEU POVO!DEPOIS AINDA TINHA GENTE QUE FALAVA QUE UM CARA DESSES NÃO PRECISAVA DE MAIS DINHEIRO, REALMENTE ELE NÃO PRECISA, MAIS A FARRA DAS DIARIAS TA GRANDE VIU! ME POUPE! UMA PENA QUE ELES TENHAM TOMADO CONTA DE TUDO, JA TEM DINHEIRO, PODER POLÍTICO, AGORA QUEREM A CÂMARA. GENTE ABRAM O OLHO PORQUE SE CONSEGUEM PEGAR ESSA PRESIDENCIA DA CAMARA, CODÓ TA PERDIDO! VÃO DEITAR E ROLAR NA CIDADE! # DEUS SALVE CODÓ!!!
POIS EH, ERA PRA TER DESDE QUE BINETODOS AQUELES MEDICAMENTOS E ECT, ERA PRA TÁ PRESO.
Pensei que o MP não funcionasse, estava fechado há 10 anos…. Reabriu por qual motivo? Hummmm ja seiii
Chefe é chefe né pae