O advogado da Câmara, na gestão de Expedito, Dr. Procópio Neto, fez contato com a redação do blogdoacelio para fazer dois esclarecimentos.
O primeiro foi sobre a resolução baixada por Leonel suspendendo a realização da sessão da Câmara de hoje, 10/12. Disse que o então presidente não seguiu o trâmite legal determinado pelo Regimento Interno, portanto a resolução não tem validade.
“Só que a resolução, pelo regimento interno, ela não se destina ao ato, então este ato que ele praticou é inválido, inexistente, por quê? porque a resolução pelo Regimento Interno ela tem que ser votada em, no mínimo, por dois terços em plenário e tem que ser votada em plenário e ele baixou essa resolução unilateralmente, então ela não tem validade”, explicou Procópio Neto
O segundo foi sobre necessidade de intimação. Leonel sustenta que ainda não foi intimado e que, portanto, continua presidente.
Na visão de Dr. Procópio Neto, a intimação neste caso não se faz necessária para que Expedito volte à presidência, o que, na verdade, segundo ele, já o fez por já se considerar intimado.
“Não precisa de intimação porque quem precisa ser intimado, quem vai assumir o cargo é o próprio Expedito, entendeu? então ele já se deu por intimado, o advogado já se deu por intimado, então ele vai assumir o cargo, não existe sobre falar de intimação, nesse caso NÃO. Agora no caso do LEONEL era o contrário porque tinha que intimar o Expedito pra ele sair do cargo, tá entendendo. É o contrário do que tá acontecendo hoje, hoje o Expedito como é ele que vai assumir, ele pode mesmo se dá por intimado e assumir o cargo, já que o outro (Leonel) era interino”, justificou o causídico
ñ entendi nada. Mas o correto é:
ambos devem ser intimados.
Leonel para deixar a presidência
Expedito para reassumir a presidência
explicação é simples assim para o povo entender.