O advogado Tomé Mota assumiu esta semana a coordenação de fiscalização do PROCON em Codó após ter passado por um treinamento em São Luís. Segundo postagem própria em redes sociais, Mota disse ter aceitado uma ‘convocação’ do presidente do PROCON MA, Duarte Junior.

“Anuncio com muita honra e satisfação que aceitei a convocação do presidente do Procon-MA, Duarte Jr, para assumir a coordenação de Fiscalização do PROCON-MA em Codó”, anuncia o comunicado pelo WhatsApp.
QUAL A PRIMEIRA FISCALIZAÇÃO?
Questionado sobre primeiras ações a respeito de sua nova missão, o coordenador de fiscalização disse que já existem planos neste sentido, mas não poderia anuncia-las e explicou o motivo da seguinte maneira:
“Sim. Só não posso adiantar agora o que será feito. Se divulgarmos o que será fiscalizado seria o mesmo que um professor dizer aos alunos que amanhã será aplicada uma prova surpresa (…) mas já tenho sim a primeira ação prevista para iniciar os trabalhos”, escreveu
Depois escreveu algo que nos deu, ao menos, uma breve noção de sua prioridade – os bancos.
“Nossa prioridade é fiscalizar os bancos para garantir que os consumidores, ao procurarem uma agência bancária, tenham um atendimento digno e tenham seus direitos de consumidor garantidos”, garantiu Tomé Mota
REFORÇO
A advogada Julianne Oliveira continuará exercendo suas funções na Procon de Codó. A coordenação de fiscalização é como se fosse um outro departamento dentro das funções institucionais do órgão de defesa do consumidor que, como dito, estará sob a coordenação de Mota.
Um reforço jurídico que deve ser comemorado, são dois grandes profissionais agora em defesa de uma única causa – a do esculhambado consumidor codoense.


Essa OAB de Codó ………………… mesmo.
Esse ………………….
Vai na…………………….
Ate que enfim fizeram justiça. Agora vai funcionar.
Desejo sucesso e felicito esse Jovem e ja experiente Advogado Tomé Mota
Não vai mudar nada.
Como fica a função de “fiscal” e o exercício da Advocacia.
Pelo que está dito, ele ocupa uma função pública, que independente de remuneração, por ser de fiscalização por ato público de nomeação, fica impossível não haver incompatibilidade ou impedimento.
Com a palavra e esclarecimento a OAB.
Vamos aguardar resposta.
Acadêmico continua estudando. Fica a dica. Procurador geral, adjunto e outros cargos de municípios é que são incompatíveis e seus atos sao considerados nulos se advogarem.
Estude acadêmico. Deixem o rapaz.trabalhar e fazer o bem para o municipio. Ele pode advogar normalmente:
Art. 28, parágrafo segundo do EAOAB
Realmente não mudou nada. A língua de quem é contra o desenvolvimento de Codó nunca muda. Vão inventar o queagora????
Parabéns Tomé Mota e Duarte Jr!
http://www.procon.ma.gov.br/governo-intensifica-fiscalizacoes-a-bancos-e-possibilita-melhorias-dos-servicos-para-os-cidadaos/
27/04/2016 11:02 pm
Governo intensifica fiscalizações a bancos e possibilita melhorias dos serviços para os cidadãos
Desde o início da Operação Paciência, em 2015, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA) tem fiscalizado e autuado unidades financeiras em todo o estado e alcançado importantes melhorias no serviço bancário. Em Codó, as intensas fiscalizações contribuíram para acabar com o problema de falta de dinheiro em caixas de autoatendimento nos finais de semana, dentre outros problemas que afrontavam o Código de Defesa do Consumidor.
De dezembro de 2015 até agora, a unidade do Procon em Codó já realizou 35 fiscalizações nos cinco bancos. Graças às fiscalizações semanais, há 30 dias não ocorre mais falta de dinheiro nos terminais de autoatendimento da cidade, principal alvo de reclamações dos consumidores. De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, os avanços são importantes, mas ainda há muito o que fazer.
“Toda semana a equipe do Procon estará nas ruas fiscalizando as unidades bancárias. A melhoria e a humanização dos serviços bancários são prioridades do Governo do Estado e nós iremos estabelecer sanções todas as vezes que as irregularidades persistirem”, afirmou o presidente.
Com as ações, os bancos estão respeitando o tempo máximo de espera por atendimento (30 minutos, segundo a Lei Estadual 7.806/2002), o Código de Defesa do Consumidor também está acessível nas agências para os clientes, assim como o teor da lei que regula o tempo máximo de atendimento e o número de telefone do Procon, que estão disponíveis em lugar de fácil acesso. Além disso, as agências disponibilizaram bebedouros para os consumidores, melhoraram a refrigeração dos ambientes e em um dos bancos estatais houve aumento das cabines individuais de três para cinco.
Dos bancos notificados em Codó, somente um permanece com irregularidades, como ar-condicionado operando de forma inadequada, terminais com função de saque indisponível, bebedouro sem água, dentre outras pendências. O conjunto de irregularidades resultou em uma multa de R$ 311.386,40.
Segundo o coordenador da unidade do Procon em Codó, Tomé Mota, algumas agências ainda precisam instalar divisórias para cabines individuais destinadas aos caixas de autoatendimento e outra mesmo tendo instalado divisórias entre os terminais de autoatendimento e guichês (cabines individuais) ainda precisa melhorar as informações aos consumidores detentores do direito à prioridade, como idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais, dentre outras.
O coordenador da unidade do Procon em Codó informou que as fiscalizações semanais continuarão a ocorrer para assegurar a melhoria do serviço, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
OUTRAS CIDADES
O resultado das fiscalizações também tem alcançado os maranhenses de outras cidades. Em Estreito, as fiscalizações garantiram importantes conquistas para os consumidores, como a disponibilidade de caixas eletrônicos acessíveis a pessoas com deficiência, instalação de bebedouros e de divisórias de segurança. Em São João dos Patos, a ação também assegurou a instalação de cabines para garantir a privacidade e a segurança dos consumidores, além de reduzir o tempo nas filas de espera.
Em São Luís, na área Itaqui-Bacanga, após denúncias, as agências bancárias foram fiscalizadas e a maior parte das irregularidades encontradas em 2015 já foram solucionadas. Em uma das agências, por exemplo, após as fiscalizações foram colocadas divisórias nos caixas de autoatendimento, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência e já possui o Código de Defesa do Consumidor em local visível para os consumidores, assim como o telefone do Procon….veja na íntegra no link da matéria