Na sessão da última segunda-feira (21), o vereador Pedro Belo, do PCdoB, denunciou a situação em que se encontram os agricultores de Codó que participam do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) coordenado pela prefeitura do município, através da Secretaria Municipal de Agricultura. O PAA é um projeto do Governo Federal de incentivo à compra local. Os recursos são repassados para as prefeituras que fazem a compra do que os agricultores produzem e doam para entidades, escolas e creches.
Mas em Codó, de acordo com declarações feitas por Pedro Belo, os agricultores inseridos no programa não conseguem vender um produto, sequer, desde janeiro deste ano. O problema, segundo o vereador, é que a Secretaria de Agricultura não está prestando contas com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) em tempo hábil. Por causa do atraso, o governo federal suspendeu os repasses e os agricultores que tinham preparado a safra no início do ano, com o objetivo de vender para o município acabaram ficando no prejuízo com a perda da produção.
“O município de Codó já vem tendo problema há muito tempo com o PAA, com a questão da prestação de Contas. O PAA é um programa do Governo Federal que vem via Conab, onde a União disponibiliza uma quantidade de recurso, 04 mil reais por ano, para comprar do pequeno agricultor, garantindo preço mínimo. Dizendo para o agricultor que o preço que tiver no mercado será pago e essa alimentação é doada para instituições: associação, igreja, creches, escolas”, disse.
Pedro Belo ficou assustado com o tamanho da falta de compromisso da Secretaria de Agricultura, porque a prefeitura não precisa fazer muita coisa para assegurar a manutenção dos recursos. De acordo com o parlamentar, o município só tem que intermediar a compra com os produtores, disponibilizar logística para entrega dos alimentos e preparar a documentação para que no dia, a prestação de contas seja feita para que as famílias que vivem da comercialização do que produzem, não fiquem sem receber o dinheiro por causa de inadimplência da prefeitura com a União.
“Se não for feito isso, esses agricultores ficam inadimplentes e consequentemente o município também, obrigando a CONAB a cortar todos os recursos, já que se trata de um projeto anual, ou seja, todo ano deve ser renovado. E Codó foi prejudicado. No ano passado houve atraso nessa prestação de Contas e Codó foi prejudicado. O município ficou de janeiro até o mês de agosto sem poder comprar produto por meio do PAA. Foi aberta agora, a partir de agosto, a prestação de contas foi aceita e o novo projeto começou a andar. Mas infelizmente, eu recebi denúncia, semana passada, de alguns agricultores, que está em atraso de novo por falta de prestação de contas. Essa prestação de contas foi errada e os produtores ainda não receberam seu dinheiro”, revelou.
ASSCOM – Vereador Pedro Belo
