A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Dra. Cleonice Silva Freire, mandou afastar do cargo de presidente da Câmara o vereador Expedito Marcos Cavalcante, o Expedido Carneiro.
Na decisão ela entendeu que o fato de Expedito continuar como presidente lha dá a possibilidade de interferir nas provas que podem ser contra ele, sobretudo as referentes ao exercício dele na presidência durante os anos de 2017 e 2018.
Para que ele não interfira, mandou-o afastar-se do cargo.
No caso dos autos, a petição inicial trouxe vários indícios da prática do ato ímprobo referente a ausência de prestação de contas e licitação, bem como de superfaturamento das despesas do Órgão Público, que pela robustez apresentada, fundamentam o deferimento da medida de afastamento vindicada, pois a permanência do Agravado à frente da presidência da Câmara de Vereadores pode obstar ou tumultuar a atividade probatória do fato constitutivo do direito alegado.
Com efeito, caso o Recorrido permaneça na gestão da Casa Legislativa, o acesso aos documentos comprobatórios dos atos lesivos ao erário, referente aos exercícios de 2017 e 2018, restará prejudicado e, por consequência, será inócua futura instrução probatória.
Esta ação é de autoria do ex-vereador Horácio Barbosa Maciel que denuncia à Justiça prática do ato ímprobo referente a ausência de prestação de contas e licitação, bem como de superfaturamento das despesas do Órgão Público (leia-se Câmara Municipal), em 2017/2018.
No Tribunal de Justiça do Maranhão virou o AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810366-51.2019.8.10.0000 porque o juiz de Codó negou, liminarmente, o pedido de Horácio para afastar Expedito da presidência.
QUEM ENTRA E QUANDO?
Quem está na linha sucessória hoje é o vereador Leonel Filho, assumindo ele, Maria Paz será sua vice-presidente, mas o afastamento, apesar da ordem da desembargadora não é automático.
Expedito tem o direito processual de recorrer, com prazo de 15 dias contado a partir da hora em que for intimado legalmente.
Se o recurso interposto não vingar, então terá que cumprir a ordem do Tribunal de Justiça do Maranhão que o condena a pagar R$ 10.000,00 por cada dia que descumprir a decisão insistindo em se manter no cargo de presidente.
“Isso posto, sem maiores delongas, defiro o pedido de efeito ativo, determinando seja afastado o Agravado da função de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Codó até ulterior deliberação em contrário ou julgamento de mérito deste recurso, sob pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento”, conclui a desembargadora
LEIA DECISÃO DO TJMA
Eita expedito, vc tá ferrado = Zaidan. Vai ficar sem mandato, inelegível e sem dinheiro, pois seu bina, não vai te dá um centavo, como FC te deu.