BOLETIM DAS 5 – Zito Rolim convoca Conferência Municipal das Cidades

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO,               no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos do Artigo 1º da Lei nº 1.481, de 13 de maio de 2009.

Conferência
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                                             DECRETA:

Art. 1º– Fica convocada a Conferência Municipal das Cidades em Codó – Maranhão, como etapa preparatória da 6ª Conferencia Estadual das Cidades, a realizar-se no dia 03 de junho de 2016, no Município de Codó-Maranhão, sob a coordenação da Prefeitura Municpal de Codó.

Art. 2º- A Conferência Municipal desenvolverá os seus trabalhos a partir do Tema:     “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativa e Socialmente Justas”, envolvendo aspectos das políticas nacional, estadual e municipal, conforme orientação do Conselho Nacional das Cidades

Art. 3º– São objetivos da 4ª Conferencia Municipal das Cidades

  1. propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Estado do Maranhão com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;
  2. sensibilizar e mobilizar a sociedade local para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes no município.
  • propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando a diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função da cidade e da propriedade.
  1. propiciar e estimular a gestão das políticas de desenvolvimento urbano do município, do estado e da União.

Art. 4º- São finalidades da 4ª Conferencia Municipal da Cidade de Codó-Maranhão.

  1. Indicar prioridades de atuação na área de desenvolvimento urbano para o Município, o Estado e a União;
  • Eleger as entidades que atuam no âmbito do município para compor, por meio de suas representações, o Conselho Municipal da Cidade no período que compreenderá entre 17 de junho de 2016 a 17 de junho de 2018, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.481, de 13 de maio de 2009.

Art. 5º- A Conferencia Municipal das Cidades em Codó – Maranhão, será presidida pelo Prefeito Municipal anfittrião ou, na sua ausência ou impedimento, por representante indicado pelo Prefeito.

Art. 6º- As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal da Cidade de Codó-Maranhão, no que couber ao Município, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Municipal para o corrente exercício.

Art. 7º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, em 16 defevereiro de 2016.

                                                     José Rolim Filho

                                                   Prefeito Municipal

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