Caravana da Liberdade esteve em Timbiras para Discutir Trabalho Escravo Contemporâneo

Dando continuidade às ações do Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, a Caravana da Liberdade chegou a Timbiras nesta terça-feira (12) para discutir junto ao poder público e sociedade civil locais, estratégias para prevenir o aliciamento de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo. Conforme o Observatório do Trabalho Escravo (MPT/OIT), entre os anos de 2003 e 2017 cerca de 22,85% dos trabalhadores resgatados no Brasil são naturais do Maranhão. A Caravana da Liberdade é uma iniciativa da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MA).

Conforme o artigo 149 do Código Penal brasileiro, os elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo são: condições degradantes de trabalho, que ferem a dignidade humana e implicam em violação de direitos fundamentais colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador; jornada exaustiva, na qual o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida; trabalho forçado, em que o trabalhador é enganado, isolado geograficamente, sofre ameaças e violências físicas e psicológicas; e servidão por dívida, que faz o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular e presidente da COETRAE/MA, Francisco Gonçalves, que percebe o trabalho escravo como uma violação aos direitos e à Constituição Federal, destacou que é preciso uma conscientização das pessoas para que estas possam entender o que é o trabalho escravo, quais as facetas deste crime na contemporaneidade e o que podemos fazer para combatê-lo, pois “lamentavelmente, ainda existem escravos em nosso país e o Maranhão está na rota da escravidão com o maior número de pessoas resgatadas entre 2003 e 2017″, disse.

“No estado, já ocorreram cerca de 260 operações do Ministério Público do Trabalho, através das quais foram libertadas mais de 2 mil pessoas e, lamentavelmente, Timbiras é uma das 40 cidades mais atingidas pelo problema no Maranhão. Assim, é fundamental manter o diálogo entre Prefeitura e Governo do Estado, para que juntos possamos identificar os principais problemas e também as soluções para combater esse crime, sobretudo em meio a um cenário agravado pela crise econômica e que tende a se aprofundar”, acrescentou Francisco Gonçalves.

Para o representante da Organização Internacional do Trabalho, Erik Ferraz, “a Caravana é essencial para que a gente possa levar para dentro do município essa conscientização e sobretudo uma sensibilização sobre a temática. E também é importante estar aqui para que juntos nós possamos ouvir quais são as necessidades das pessoas que vivem este cotidiano”, avaliou.

“As prefeituras, secretarias, vereadores, representantes da sociedade civil entendem a realidade local, como nós que estamos fora, muitas vezes não conseguimos conhecer. Então, quando a gente vem aqui e escuta essas pessoas, a gente entende um pouco da dinâmica deles, dos pontos fortes e das coisas que eles podem melhorar. Trabalhando juntos, focados nesse resultado, a gente tem certeza que muito mais pode ser feito”, completou Erik Ferraz.

A programação da Caravana reuniu representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Comissão Pastoral da Terra, do Ministério Público do Trabalho, da Unidade Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Conselhos Tutelares e da Polícia Militar do Maranhão. O prefeito de Timbiras, Antonio Borba, reconheceu a importância do trabalho de prevenção no município e se colocou à disposição da comissão.

Ele destaca que, mesmo com o apoio do Governo do Estado, o corte de repasses federais dificulta a efetivação de algumas políticas públicas. Mas apesar dos entraves financeiros, Borba pontua que muitos esforços têm sido feitos no município, no sentido de alavancar o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida na zona rural – de onde sai a maior parte das vítimas. Ao final da programação, 10 pessoas voluntariaram-se para compor o Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, que deverá atuar diretamente na prevenção dessa prática no município.

Essa etapa da Caravana da Liberdade teve início na segunda-feira (12) em Codó e segue nesta quarta-feira (14) para o município de Caxias, encerrando uma programação extensa de reuniões de mobilização que resulta na articulação e no fortalecimento da rede de combate ao Trabalho Escravo no Estado ao criar Comitês Municipais nas cidades com maior número de trabalhadores aliciados – uma estratégia de municipalização da rede que deve agir com a participação de setores fundamentais para a consolidação de uma política de prevenção e combate à este crime que fere profundamente a dignidade e a liberdade humana.

Deixe uma resposta