CARTÓRIOS | Representantes do INSS solicitam redução no tempo para envio de informações sobre registro de pessoas naturais

Nesta segunda-feira (08), o Procurador Federal Rodrigo Bezerra Dowsley, da Procuradoria Federal Especializada do INSS, e o procurador federal do INSS de São Luís, Pedro Ivo Conceição Gonçalves, reuniram-se na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) com a juíza responsável pelas atribuições em relação às Serventias Extrajudiciais, Jaqueline Caracas, e o juiz Marcelo Moreira, diretor da Corregedoria, quando solicitaram providências quanto à redução do tempo, pelos cartórios, para envio de informações relativas a registro civil para o sistema do Instituto Nacional de Seguro Social, com o fim de evitar o pagamento indevido de benefícios após o óbito do beneficiário e reduzir o tempo para concessão de outros, como o salário-maternidade.

Segundo o procurador, atualmente o Instituto perde mais de R$ 1 bilhão ao ano em benefícios pagos indevidamente, o que poderia ser evitado caso os oficiais de registro civil de pessoas naturais dos estados remetessem ao INSS a relação dos óbitos registrados na serventia em menos tempo, através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Atualmente, os oficiais do Maranhão enviam as informações mensalmente.

Além do tempo, o procurador também ressaltou a importância da qualidade dos dados repassados, com a inclusão de outras informações que sejam de conhecimento do Oficial de Registro, como o CPF. Ele informou que a mesma medida já foi efetivada nos estados de Pernambuco, Alagoas e Bahia. “Estamos trabalhando para melhorar as normas internas das corregedorias no que diz respeito aos prazos estabelecidos, tendo em vista ser um papel do Poder Judiciário perante o serviço extrajudicial”, afirmou.

Os magistrados informaram que a CGJ-MA já está tomando medidas em relação à atualização do sistema Regesta – desenvolvido pelo próprio Judiciário e usado por muitos cartórios do Maranhão – para que permita o envio automático de informações dos registros de pessoas naturais para o SIRC, a exemplo do que já vem sendo feito a Central de Registro Civil (CRC), ferramenta que possivelmente poderá ser aproveitada para automatizar também o repasse de informações ao INSS, IBGE e Justiça Eleitoral.

A juíza Jaqueline Caracas informou ainda que a CGJ ouvirá a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), com o objetivo de colaborar com esse processo de automação e compatibilizar o uso do sistema com as questões práticas dos registradores.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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