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segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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CASO DOS PROFESSORES: Acompanhe a fase de votação de emendas ao projeto que o prefeito mandou para a Câmara

Para poder dar a palavra ao advogado dos professores, Dr. Agostinho Ribeiro Neto, o presidente da Câmara  Domingos Reis suspendeu a sessão. Após a fala do referido advogado, foi dado às comissões de Constituição e Justiça/Educação/ Finanças e Orçamento prazo para receberem emendas ao projeto enviado pelo prefeito Zé Francisco.

Às 21h49min os trabalhos foram reaberto para aprovação ou reprovação das emendas apresentadas, as primeiras apresentadas foram a dos vereadores da oposição.

FASE DE VOTAÇÃO DAS EMENDAS ao PROJETO DE LEI 18/2021, que dispõe sobre rateio dos recursos do Novo FUNDEB.

Emenda 01 da Oposição – (Reprovada)

Emenda 02, da oposição que  foi a emenda  substitutiva – Que o abono seja concedido por meio de decreto, rateio de forma igual e integral por matrícula (um abono por cada matrícula), que seja pago até 31/12/2021, requer demonstrativo de cálculos, demonstrativo contábil de despesas mensais, extrato bancário, quantitativo, nomes de quem receber e o local de trabalho (EMENDA REPROVADA).

Emenda Verbal de Dr. Nelson – Sugeria usar o que sobrou do FUNDEB 30% do dinheiro destinado para gastos com estruturação da Educação fossem rateados como sobra para os professores (EMENDA REPROVADA)

EMENDAS DA SITUAÇÃO

01 (APROVADA)

02 – Emenda Supressiva –  APROVADA

03 – Emenda aditiva (APROVADA) – “Obtem-se a sobra dos 70% anuais do FUNDEB no exercício de 2021 somando os valores dos pagamentos mensais com a remuneração dos profissionais da educação da rede  pública municipal adicionada dos respectivos encargos patronais, previdenciários subtraindo, ao final, o resultado (segue…)

Mais duas foram apresentadas e todas aprovadas.

AO FINAL O PROJETO DO PREFEITO foi aprovado com as emendas feitas pelos apoiadores de Zé Francisco, mas todas baseadas no que apresentou o SINTSERM por meio de sua Emenda Substitutiva.

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

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