CODÓ – Audiência pública discute problemas do acúmulo ilegal de cargos públicos

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, realizou audiência pública, na manhã da última quarta-feira, 28, com a finalidade de discutir o problema do acúmulo ilegal de cargos públicos no município.

O evento aconteceu no auditório do Campus da UFMA de Codó e contou com a participação da administração pública municipal, Câmara de Vereadores, servidores públicos municipais e sociedade.

Além do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, compuseram a mesa o presidente da Câmara Municipal, Expedito Marcos Cavalcante; a secretária municipal de Administração, Délia Bernarda Nunes Assen; o secretário municipal de Finanças, Ivaldo José Silva; o diretor da SAAE, Evimar Jean Barbosa; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Codó, Marcos Antônio da Silva.

O promotor Carlos Augusto Soares apresentou o tema da audiência pública, esclarecendo que a Constituição estabeleceu como regra a proibição de acumular cargos públicos, permitindo algumas exceções, que são estritas e devem ser observadas rigorosamente. Além disso, alertou para a gravidade de não fazer a opção pelo cargo ou cargos a manter.

Como resultado da audiência, ficou acordado que a Prefeitura de Codó deverá, nos próximos 30 dias, concluir o processo de opção por parte dos servidores em situação de acúmulo ilegal, com a instauração de Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) em casos de omissão. O resultado dos processos devem ser encaminhados à 1ª Promotoria de Justiça de Codó, para o ajuizamento de Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa.

Redação: CCOM-MPMA

4 comentários sobre “CODÓ – Audiência pública discute problemas do acúmulo ilegal de cargos públicos”

  1. SABEMOS QUE O CERTO É CUMPRIR A LEI E OS ACÚMULOS DE CARGOS FORA DA LEGALIDADE TEM QUE SER APURADO E TOMADO PROVIDENCIAS. AGORA IMAGINEM O PREFEITO NAGIB JÁ SABIA A MUITO TEMPO DESSE PROCEDIMENTO DO TCE E COM ISSO SABIA QUA IA TER MUITA DEMISSÃO(EXONERAÇÃO) DE SERVIDORES POR ACUMULO DE CARGOS PÚBLICOS, MAS PENSEM VÃO SER EXONERADOS(DEMITIDOS) 306 SERVIDORES + AS APOSENTADORIAS QUE TEM OCORRIDO DURANTE AS GESTÕES PRINCIPALMENTE DESDE O ULTIMO CONCURSO EM 2009 E O PREFEITO ENVIA UM PROJETO DE CONCURSO PARA SUPRIR AS DEMANDA DE VAGAS(NECESSIDADE DE VAGAS) DE 124 VAGAS. SEU PREFEITO NAGIB SEI QUE VOCE NÃO TEM MUITA SENSIBILIDADE COM OS MAIS POBRES E SÓ APARECE NOS EVENTOS PORQUE PRECISA DE VOTOS PARA SUA REELEIÇÃO, MAS PEÇO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO TEM MUITA GENTE PRECISANDO DE UMA OPORTUNIDADE, VAMOS AUMENTAR ESSE NUMERO DE VAGAS, OLHA EM CAXIAS FORAM 1.179 VAGAS, PRESIDENTE DUTRA 1.031 VAGAS, SANTA INES 750 VAGAS, TUNTUM 390 VAGAS. E CODÓ SÓ 124 AHHHHHHHH. UMA VERGONHA UM PREFEITO RIQUINHO QUE NÃO SE PREOCUPA COM A POPULAÇÃO E SIM SÓ COM AS COMADRES E COMPADRES DAS LICITAÇÕES

    1. Caros amigos, não vão pedir exoneração sem conhecer os direitos de vcs.

      Professores entram via judicial para que os senhores não percam seus direitos, tempo de serviço, contribuição etc. Se for feita a unificação pela mais nova. Pela justiça vamos ganhar o direito pela.mais velha e regularizar a situação de acúmulo.

      Professores que tem outro cargo administrativo. Antes de qualquer coisa. Existe defesa pra vcs. Depedende do caso. Procurem um advogado.

      Pra quase todos os casos de acúmulo tem saída.

      Me disponho aqui a explicar pra os interessados. Não sei se pode colocar o zap.
      Ai vai 98 996094126

  2. infelizmente em Codó não tem ministerio publico e nem sei se tem promotora ou promotor porque se tivesse ele convocaria UMA AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUTIR O ASSUNTO. Mas como Codó é terra de quem tem DINHEIRO, o povo vai continuar com as portas fechadas a ser as portas da FC OLIVEIRA para trabalhar debaixo de ESCRAVIDÃO.

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