Comissão aprova implantação de mais 2 equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família para Codó

DIÁRIO OFICIAL DO MARANHÃO    LIDA Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MA RESOLUÇÃO Nº 128/2018 – CIB/MA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre implantação do NASF I do Município de Codó.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/ MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e, Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS),

  • Considerando a Portaria GM/MS nº 3.124 de 28 de dezembro de 2012;
  • Considerando o Oficio nº 900/2018 da Secretaria Municipal de Saúde de Codó, processo nº 187024/18;
  • Considerando a Resolução nº 16/2018 da Conselho Municipal de Saúde de Codó;
  • Considerando a Resolução nº 01/2018 da Comissão Intergestores Regional/CIR de Codó;

Considerando o parecer técnico da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES/MA, RESOLVE APROVAR a implantação de 02 (duas) equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Modalidade tipo I, do Município de Codó.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE São Luís/MA, 30 de novembro de 2018. Carlos Eduardo de Oliveira Lula Domingos Vinícius de Araújo Santos Presidente da CIB/MA Presidente do COSEMS/MA.

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