A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.
Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-704/2015
Reportagem – Carol Siqueira
Por que somente advogados? Quer dizer que armas são instrumentos de defesa nas mão de advogados mas não nas mãos dos outros cidadãos de bem?
Essa conversa é antiga e preocupa, veja:
“Em nova ofensiva no Congresso Nacional, o lobby da bala quer agora aprovar a concessão de porte de arma para os advogados. O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que recebeu doação de R$ 50 mil da empresa Taurus Blindagens na eleição de 2010, é autor do projeto que estende esse direito aos advogados. O relator João Campos (PSDB-GO), que deu parecer favorável à proposta, recebeu R$ 40 mil da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições para se reeleger há três anos. O projeto será votado na quarta-feira na Comissão de Segurança Pública. O governo é contrário ao projeto e tentará derrotar o texto na comissão”.
por Evandro Éboli
04/06/2013 8:15 / Atualizado 04/06/2013 9:40
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