Congresso aprova farmácias dentro de supermercados em todo o Brasil

O Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país.

A proposta já passou pelo Senado Federal e também foi aprovada pela Câmara dos Deputados, seguindo agora para sanção presidencial.

O texto é originário do Projeto de Lei 2158/23, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), e recebeu parecer favorável do relator na Câmara, deputado Zacharias Calil (União-GO).

O que muda na prática
A proposta não permite a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados. Pelo contrário, determina que:

A farmácia funcione em ambiente físico separado e exclusivo, dentro da estrutura do supermercado;

Haja presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento;

Sejam cumpridas todas as normas sanitárias estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

Medicamentos sujeitos a controle especial continuem obedecendo às regras rigorosas de prescrição e dispensação.

Segundo defensores do projeto, a medida amplia o acesso da população a medicamentos, principalmente em cidades onde há menos oferta de farmácias.

A expectativa é que a concorrência também possa influenciar nos preços.
Debate nacional

A proposta gerou discussão ao longo da tramitação. Representantes do setor supermercadista defendem que a mudança traz mais comodidade ao consumidor e estimula a concorrência.

Já entidades ligadas à saúde reforçam que a fiscalização deverá ser rigorosa para evitar problemas como automedicação inadequada.

Com a aprovação nas duas Casas Legislativas, o projeto aguarda apenas a sanção do presidente da República para virar lei e passar a valer em todo o território nacional.

Caso sancionada, a medida representará uma mudança significativa no modelo de funcionamento do varejo farmacêutico brasileiro.

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