A Seção de Processos Específicos da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão informa aos partidos políticos e aos demais interessados que cronograma de entrega da lista de filiados para o mês de dezembro de 2015 em cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 19 da Lei n.º 9.096/95.
De acordo com o cronograma, o dia 11 de dezembro é o último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet, já dia 15 é o último dia para ordenação de autorização de processamento de relação especial e data-limite para envio do formulário de acompanhamento de relações especiais à CRE.
Dia 17 é a data-limite destinada à autorização da CRE para processamento. Entre 28 de dezembro e 4 de janeiro de junho, será feita a identificação das filiações coincidentes e geradas as notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações.
Para o dia 7 de janeiro está programada a divulgação das coincidências de filiação, publicação na internet das relações oficiais de filiados e início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.
O dia 27 de janeiro é o último para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos e 5 de fevereiro data-limite para decisão das situações sub judice.
FONTE: TRE-MA
