O Maranhão ocupa a segunda posição nacional no ranking de desaparecimentos de pessoas, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O estado registrou 1.182 ocorrências em 2025, apresentando um aumento significativo em relação aos 910 casos contabilizados no ano anterior.
Diante desse cenário alarmante, a legislação brasileira traz diretrizes claras sobre como proceder nesses episódios.
A Lei Federal nº 13.812, sancionada em 2019, conceitua a pessoa desaparecida como todo indivíduo cujo paradeiro seja desconhecido, independentemente da causa, até que ocorra sua localização efetiva ou a confirmação de sua identidade por métodos físicos ou científicos.
A norma também extinguiu em definitivo um antigo mito popular – o de que seria necessário aguardar 24 horas para acionar as autoridades.
A orientação legal determina que a notificação e o registro do Boletim de Ocorrência devam ser feitos imediatamente após a constatação da ausência do indivíduo, permitindo o início célere das buscas pelas forças de segurança.
