Um decreto emergencial, com validade de 45 dias, foi assinado na manhã desta segunda-feira, 23, pelo prefeito Camilo Figueiredo para atender pessoas atendidas, sobretudo moradores e trabalhadores da zona rural. Abaixo leia o que ele determina:
1 – Autoriza-se a execução de medidas emergenciais para atendimento à população afetada como:
Mobilização de recursos municipais para assistência às áreas atingidas;
Locação de carros-pipa para abastecimento de água;
Reparação de poços artesianos danificados e cisternas;
2 – Fica autorizada a renegociação de dívidas em contratos do município com instituições financeiras, bem como a captação de apoio técnico e financeiro junto ao governo estadual e federal;
3 – Determina-se que órgãos municipais atuem em conjunto com a defesa civil municipal para garantir as ações emergenciais
Amanhã véspera de natal faremos uma manifestação na porta da prefeitura em prol do pagamento do nosso décimo terceiro salário. Vocês está convidado Acelio. Horário 8:00hs em frente a prefeitura
Pode ser um golpe muito grande. O decreto emergencial autoriza dispensa de licitação, havendo possibilidade de direcionamento da contratação e superfaturamento. Os vereadores devem estar atentos no planejamento, contratação e execução desses contratos. O item 2 e a reparação de poços artesiano não são justificativas para emergencial. O município está alguma calamidade? Houve uma seca sem medida? Houve alguma enchente? O prefeito anterior deixou o município sem contrato de limpeza vigente? Os hospitais estão sem contratos vigentes de fornecimentos materiais medico-hospitalares que justifique uma emergencial? Uma emergencial não pode decorrer de incompetência ou inércia do agente público, caso contrário, o agente público que deu causa à situação emergencial deve ser responsabilizado. Decretar estado de emergência sem abrir processo para responsabilidade dos agentes que deram causa a emergencial, é no mínimo ser conivente com a situação. Mais uma vez friso que a Câmara dos vereadores, responsável por fiscalizar as ações do prefeito, deve ficar atenta para a contratação e execução desses contratos emergenciais. Se não terá, inclusive, pessoas ou empresas contratadas ligadas diretamente ou indiretamente, como parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau, com o prefeito, secretários e vereadores e de fiscais e gestores desses contratos ou com qualquer outro servidor público da prefeitura que tenha poder de comando, evitando fraudes.
A decretação provavelmente não é por causa de calamidade pública no município. Essa estratégia sempre foi usada no Município, veja os decretos publicados em todo início de gestão e essa é início de uma gestão. Contar com o apoio dos vereadores pra fiscalizar??…tá de brincadeira. A intenção, pode ser exatamente o que vc friza no comentário. Prefeitura veia de muro baixo se aquelas paredes falassem???? E os combinados continuam a cortina de fumaça é o abastecimento do HGM. Tá tudo muito claro só não viu e só não vê quem não quer.