Delegado Regional decide continuar abrindo processo contra quem for registrar acidente de trânsito em Codó

Ontem, 24, um grupo de advogados liderados pelo presidente da Subseção da OAB em Codó, Dr. Thiago Maciel, esteve na sede da 4ª delegacia regional para conversar com o delegado responsável por Codó, Timbiras,  Coroatá e Peritoró, Dr. Gilvan Lucas de Sousa.

Muitos assuntos estiveram na pauta, o principal foi a abertura de Termo Circunstanciado de Ocorrência contra quem vai à delegacia registrar uma ocorrência de acidente de trânsito e não apresenta, por exemplo, Carteira Nacional de Habilitação.

A forma adotada pelo novo regional tem inviabilizado o trabalho de quem trabalha com Seguro DPVAT. Na prática, o cidadão vai fazer um mero procedimento administrativo (registrar o ocorrido) e sai com um processo criminal nas costas, ainda que de nível de Juizado Especial.

Segundo Thiago Maciel, o delegado Gilvan Lucas de Sousa mostrou-se irredutível, ou seja, continuará abrindo TCO contra quem for registrar acidente de trânsito sem CNH.

“Doutores o delegado Rômulo vai ficar com atitude de não fazer TCO em caso de vítimas de acidente de trânsito. Já Gilvan disse que não irá mudar seu posicionamento sobre tal, cabe aí tomarmos a medida cabível. Os advogados que lá estavam relataram o regime de plantão onde alguns advogados sentiam a ausência dos delegados, regional ficou de passar um telefone funcional. Iremos passar e-mail com restante das informações definidas”, escreveu Maciel aos seus colegas

16 comentários sobre “Delegado Regional decide continuar abrindo processo contra quem for registrar acidente de trânsito em Codó”

  1. Certíssimo o delegado. Sem CNH a pessoa não poderia nem estar dirigindo. Agora sabe se lá e a gente sabe, qual é o processo que estes advogados fazem pra receber indenizações do governo (DPVAT).

  2. Está completamente certo o Delegado Regional Gilvan. Se estava conduzindo veículo sem CNH TEM QUE AUTUAR.
    O Delegado Rômulo deixou de ser delegado há muito tempo, ele apenas faz politicagem beneficiando-se do cargo que exerce.
    E esses advogados pediram uma reunião para o delegado regional deixar de fazer o correto? Meu Deus, eu lamento muito.

  3. Senhores, Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Certíssimo o delegado, agora aqui em codó, a maioria dos motaxis não tem habilitação e nem os taxistas, e os órgão públicos fecham os olhos para isso, não se preocupam com a segurança da população.

  4. senhores, Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.Certíssimo o delegado, agora em codó a maioria dos mototaxista e taxista não possuem habilitação, colocando em risco a segurança da população e os orgãos públicos fecham os olhos para isso.

  5. Certo! Mas mesmo a pessoa sendo habilitada o delegado não assina o boletim de ocorrência. Aí fica difícil né? Estando ou não habilitado o delegado não aceita.

  6. Tem nada certo ai,
    Então eles não devem receber o pagamento do DPVAT de quem não tem habilitação, se é cobrado ,o povo paga ai na hora dos direitos dão uma desculpa paia por q são o q mesmo, tem é que facilitar a vida da população não dificultar affs …

    1. Meu Deus!!! Infelizmente essa é a mentalidade de grande parte do povo de Codó.
      É lógico que a pessoa tem direito a receber o seguro DPVAT, ninguém está negando esse direito NÃO, mas ela não pode esquecer que antes ela cometeu uma infração de trânsito conduzindo o veículo sem possuir CNH e é DEVER/OBRIGAÇÃO DO DELEGADO autuar. Ou vc pensa que só temos diretos, temos DEVERES também.
      E esse pessoal não habilitado parecem uns jumentos soltos na rua.
      * Andam na contra mão
      * Não sabem o que é preferência
      * Fazem retornos proibidos
      * Cruzam as vias através das faixas elevadas
      * Não usam capacete
      * Não usam calçados adequados para conduzir moto
      * Ultrapassam pela direita
      Enfim, tudo que for de errado no trânsito, em Codó acontece

  7. Acredito que isso não deveria interferir no pagamento do dpvat, no entanto, o condutor sem permissão para dirigir, ou sem CNH, deve responder por tal conduta. Somente o certo.

  8. Às vítimas de acidente de trânsito não pode ser tirado o direito de receber sua indenização pq não tem Habilitação ou seja, não podem tirar o que é garantido por lei, se o delegado achar que deve fazer tco q faço agora não pode é quem estar com sequelas permanente deixar de receber,muitas vezes está sem trabalhar precisando para comprar seja um medicamento ou tratamento particular como fisioterapia, ou mesmo para seu sustento.Existem as leis que regem o DPVAT, que garantem o direito de pleitear o seguro mesmo não sendo habilitado, independente da culpa. E digo a quem nunca sofreu um acidente e ficou com sequelas permanente que com qualquer um pode acontecer, quando for com vc aí quero v o que vai dizer. SOS

  9. Sinceramente, se eu fosse advogado eu teria vergonha de colocar na pauta a questão dos TCOs que são registrados nos casos de condutores não habilitados que vão registrar BO de acidente de trânsito.
    Mas todo mundo sabe em Codó que tem muito advogado por aí que só ganha dinheiro através de processos de aposentadoria e DPVAT, infelizmente os clientes são pessoas não instruídas e fáceis de enganar.

Deixe um comentário