Na última sexta-feira, 17, o codoense Dr. Augusto Brandão, procurador do Estado, trouxe ao município a juíza Dra. Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara Agrária da Ilha de São Luís mas que tem atuação autorizada para todo o Estado do Maranhão.
A ideia foi implantar em Codó uma Comissão Municipal que vai cuidar da regularização fundiária, ou seja, entregar o título de propriedade para quem tem casa em cima de terreno que não lhe pertence.
“Que realizou milhares de titulações fundiárias , ela conferiu título àquelas pessoas que não têm. Hoje você é possuidor e tem mais de 30 anos no imóvel você tem direito a regularizar sua situação , regularidade essa que vai dar a você a nível de empréstimo, por exemplo, no sistema bancário. Você vai poder fazer sua reforma e usar o seu bem como garantia”, iniciou Dr. Augusto referindo-se à juíza.
SEM BUROCRACIA
Explicou ao blogdoacelio que as pessoas que têm casas em cima de terrenos alheios há vários anos precisará procurar a Comissão Municipal para pegar orientação e se tiver dentro dos critérios da lei receberá seu título de dono sem precisar passar pela Justiça.
“A análise é extrajudicial por que a lei diz isso. A lei diz que o município pode, juntamente com o cartório, fazer esta regularidade”, explicou
Quando a comissão estiver formada, oficialmente, será dada publicidade a ela e ao conjunto de requisitos a serem preenchidos pelo cidadão que deverá procurá-la.
“A gente vai dar publicidade ao conjunto de requisitos que cada pessoa possa ter para buscar sua regularidade e você que tem há muito tempo vai poder buscar a Comissão para regularizar sua situação fundiária”, afirmou Dr. Augusto Brandão.
