O jornalista Acélio Trindade recebeu mais uma vez o advogado, especialista em Direito Sanitário e Gestão do SUS e ex-secretário de Saúde de Codó, Dr. Suelson Sales, no programa “A Conversa é com Acélio”, para a terceira e última parte da série de entrevistas dedicada à saúde pública brasileira. Nas duas primeiras conversas, Dr. Suelson apresentou um amplo panorama histórico da saúde no Brasil, explicando como era o atendimento antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a importância das Santas Casas de Misericórdia, a atuação de Oswaldo Cruz, a medicina previdenciária, as antigas CAPs, o INPS e o INAMPS, até chegar ao movimento da Reforma Sanitária e à Constituição Federal de 1988.
Na segunda parte, o especialista explicou que o SUS nasceu como direito constitucional em 1988, a partir do artigo 196 da Constituição, e foi regulamentado posteriormente pela Lei nº 8.080/1990. Também abordou os princípios da universalidade, integralidade, equidade e humanização, o funcionamento tripartite entre União, estados e municípios, a participação complementar da rede privada, além dos avanços e desafios do sistema, como vacinação, SAMU, transplantes, distribuição de medicamentos, financiamento, gestão e participação social. Agora, no terceiro e último encontro, o foco foi o Estatuto dos Direitos do Paciente, seus principais direitos, o consentimento informado, as diretivas antecipadas de vontade, os cuidados paliativos, a proibição de discriminação e também os deveres do próprio paciente.
Estatuto dos Direitos do Paciente representa avanço na proteção do cidadão
Logo no início da entrevista, Acélio Trindade questionou por que demorou tanto para que o Brasil tivesse uma legislação específica reunindo e fortalecendo os direitos dos pacientes. Dr. Suelson explicou que, assim como aconteceu com o SUS, a proteção dos pacientes também passou por um longo processo de construção e amadurecimento jurídico, com direitos previstos de maneira dispersa em diferentes normas, códigos de ética, regulamentos e decisões judiciais. “O Estatuto do Paciente também passou, assim como o SUS, por um processo de amadurecimento e de evolução até chegar a esta legislação, onde temos uma consolidação, em uma única norma, de leis, regulamentos e normativas que estavam dispersos”.
Segundo o especialista, a nova legislação representa um avanço justamente por reunir e dar maior clareza e força jurídica a direitos que já vinham sendo construídos ao longo do tempo. Dr. Suelson também fez questão de destacar que o Estatuto não trata apenas de direitos. “Quando se fala em Estatuto dos Direitos do Paciente, não implica dizer que ele fala somente de direitos. Ele também fala dos deveres dos pacientes.”
Consentimento informado fortalece a autonomia do paciente
Um dos principais temas abordados foi o consentimento informado, conceito fundamental na relação entre paciente e profissional de saúde. Dr. Suelson explicou que o paciente deve receber informações claras e detalhadas antes de ser submetido a procedimentos ou tratamentos, para que possa tomar uma decisão consciente. “O consentimento informado nada mais é do que o dever do profissional de saúde de informar de modo claro e detalhado, antes que o paciente manifeste o seu consentimento a qualquer tipo de procedimento ou tratamento a que será submetido.”
De acordo com o especialista, essa garantia fortalece a chamada autonomia do paciente, permitindo que ele compreenda sua situação e participe das decisões relacionadas ao próprio tratamento. A ideia é que o paciente possa aceitar ou recusar determinado procedimento de maneira consciente e voluntária, respeitadas as situações previstas pela legislação e os casos de risco à vida. “O consentimento informado vem fortalecer essa chamada autonomia do paciente.”
Diretivas antecipadas de vontade
Outro assunto considerado de grande importância foi o das diretivas antecipadas de vontade. Dr. Suelson explicou que esse instrumento permite que a pessoa manifeste previamente suas vontades sobre cuidados e decisões relacionadas à sua saúde para situações em que, futuramente, não consiga mais expressar sua vontade. Segundo ele, essa possibilidade pode reduzir conflitos familiares e orientar tanto os familiares quanto as equipes de saúde em momentos extremamente delicados. “A diretiva antecipada é o desejo do paciente, a decisão que ele antecipa para que a sua vontade seja respeitada quando não puder mais se expressar. A decisão já está registrada previamente pelo próprio paciente. Ele já manifesta o que quer, aliviando também a pressão sobre a equipe médica de decidir sozinha sobre questões tão sensíveis.”
Cuidados paliativos e o direito à dignidade
A entrevista também entrou em um tema delicado, mas fundamental: os cuidados paliativos. A partir da referência feita por Acélio ao trabalho da médica Ana Cláudia Quintana Arantes, autora de obras sobre cuidados paliativos e o processo de morrer com dignidade, Dr. Suelson explicou que esses cuidados são voltados especialmente para pessoas com doenças graves ou em situações nas quais a prioridade passa a ser o conforto, o controle da dor e a qualidade de vida. O especialista ressaltou que a legislação busca garantir ao paciente cuidados adequados e dignos também nos momentos finais da vida. Para Dr. Suelson, as diretivas antecipadas de vontade também podem ter papel importante nesses momentos, permitindo que o paciente manifeste previamente como deseja ser cuidado caso esteja impossibilitado de se comunicar. “A lei garante o direito aos cuidados paliativos, livres de dor, e à escolha, inclusive, do local do óbito, conforme as regras do SUS e dos planos de saúde.”
Direito de não sofrer discriminação
Outro ponto destacado foi a proibição de qualquer forma de discriminação no atendimento em saúde. Dr. Suelson explicou que o paciente deve ser atendido com dignidade e sem discriminação por motivos relacionados, entre outros fatores, a sexo, raça, religião ou deficiência. O especialista também destacou o direito de a pessoa ser chamada pelo nome pelo qual deseja ser identificada no atendimento, reforçando o respeito à sua dignidade e autonomia. “É um direito explícito que a lei dá ao paciente.”, afirmou Dr. Suelson
Estatuto também estabelece deveres dos pacientes
Ao final da entrevista, Acélio Trindade fez uma pergunta importante: se existem direitos, também existem deveres? Dr. Suelson confirmou que sim e explicou que a relação entre paciente, profissionais e serviços de saúde também exige responsabilidade por parte do usuário. Entre os deveres está o de fornecer aos profissionais de saúde as informações necessárias para o correto atendimento e tratamento. O paciente também deve comunicar à equipe caso decida interromper ou abandonar um tratamento, permitindo que os profissionais tenham conhecimento da decisão.
Outro aspecto destacado é a necessidade de respeitar o ambiente de atendimento e os profissionais de saúde. Segundo Dr. Suelson, o Estatuto procura justamente estabelecer um equilíbrio entre proteção e responsabilidade. “O paciente precisa contribuir para que o ambiente seja saudável e humanizado e respeitar os profissionais que estão ali para acolhê-lo e assisti-lo. “Essa lei traz normas que protegem os direitos do paciente, mas também traz as responsabilidades dos próprios pacientes para contribuir para a melhoria do seu tratamento de saúde.”»
Série de entrevistas encerra com reflexão sobre o futuro do SUS
Ao encerrar a terceira entrevista, Acélio Trindade agradeceu a participação de Dr. Suelson Sales e destacou a importância do conteúdo apresentado ao longo dos três encontros. A série percorreu diferentes momentos da história da saúde brasileira: desde a época em que não existia um sistema universal, passando pela construção do SUS, pela Constituição de 1988, pelos princípios que orientam o sistema, seus avanços, dificuldades e desafios, até chegar aos direitos e deveres dos pacientes.
O conteúdo também serviu como uma introdução ao livro “Sistema Único de Saúde: do princípio aos desafios dos nossos dias”, de autoria de Dr. Suelson Sales, que reúne reflexões e informações sobre a trajetória do SUS e os desafios enfrentados pela saúde pública brasileira. Ao finalizar sua participação, o especialista reforçou que seu objetivo é contribuir para a informação e conscientização da população. “Estamos à disposição para poder ajudar e também na conscientização, na informação da nossa população.”»
Com o encerramento da terceira parte, chega ao fim a série de entrevistas de Dr. Suelson Sales no programa “A Conversa é com Acélio”, deixando para o público uma ampla reflexão sobre a importância do SUS, os direitos dos pacientes e a necessidade de continuar aperfeiçoando a saúde pública brasileira
