O advogado, especialista em Direito Sanitário e Gestão do SUS e ex-secretário de Saúde de Codó, Dr. Suelson Sales, participou pela segunda vez do programa “A Conversa é com Acélio”, apresentado pelo jornalista Acélio Trindade. Na segunda parte entrevista, o especialista deu continuidade ao debate iniciado no programa anterior e aprofundou a discussão sobre a criação, os princípios, o financiamento, os avanços e os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A conversa também fala sobre o livro de autoria de Dr. Suelson, “Sistema Único de Saúde: do princípio aos desafios dos nossos dias”, obra que reúne conhecimentos sobre a trajetória da saúde pública brasileira e os principais desafios enfrentados pelo SUS, com previsão de lançamento para outubro
O SUS nasceu com a Constituição de 1988
Logo no início da entrevista, Acélio Trindade questionou quando, de fato, surgiu a universalização da saúde no Brasil: com a Constituição Federal de 1988 ou com a Lei nº 8.080, de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Dr. Suelson esclareceu que o SUS nasceu constitucionalmente em 1988, especialmente a partir do artigo 196 da Constituição Federal. “A saúde deixa de ser um benefício para quem contribuía, como acontecia na saúde previdenciária, e passa a ser, por causa do artigo 196 da Constituição Federal, um direito garantido a todos os brasileiros, empregados ou não, com atendimento gratuito pelo Estado.”
O especialista ressaltou ainda que a Lei nº 8.080/1990 veio posteriormente para regulamentar e organizar o sistema. Segundo ele, a universalidade e a gratuidade representam algumas das principais conquistas estabelecidas pela Constituição de 1988.
A importância da 8ª Conferência Nacional de Saúde
Dr. Suelson também destacou a importância da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, para a construção do modelo que posteriormente seria incorporado à Constituição. O encontro contou com ampla participação de profissionais da saúde, representantes de movimentos sociais e da sociedade, e suas propostas contribuíram para a formulação do capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988. A partir desse processo, ganhou força a defesa de uma saúde pública universal, gratuita e acessível a toda a população.
Universalidade, integralidade, equidade e humanização
Durante a entrevista, Acélio pediu ao especialista que explicasse os princípios que orientam o funcionamento do SUS. Dr. Suelson destacou quatro conceitos fundamentais: universalidade, integralidade, equidade e humanização.
A universalidade significa que todos têm direito ao atendimento pelo SUS, sem distinção. A integralidade estabelece que o usuário deve ser atendido de maneira completa, desde ações de prevenção até tratamentos de maior complexidade, incluindo procedimentos como transplantes. Já a equidade busca oferecer mais atenção a quem mais precisa, contribuindo para a redução das desigualdades. Por fim, a humanização está relacionada ao acolhimento do paciente de forma respeitosa e digna, garantindo que o atendimento aconteça em condições adequadas.
O que significa dizer que o SUS é tripartite?
Outro ponto explicado por Dr. Suelson foi o caráter tripartite do SUS. Segundo ele, o sistema é organizado e financiado pela atuação conjunta das três esferas de governo: União, estados e municípios. “O SUS é não somente organizado, mas também financiado pelas três esferas de governo, três entes federativos: a União, o Estado e o município.”
Na prática, os municípios estão mais próximos da população e executam grande parte dos serviços cotidianos de saúde. Os estados têm papel importante na organização das redes regionais e no apoio aos municípios, enquanto a União estabelece diretrizes nacionais, formula políticas públicas e participa do financiamento do sistema. Essa articulação ocorre por meio de mecanismos de pactuação e gestão compartilhada, permitindo a organização das redes de atenção à saúde em diferentes regiões.
Rede privada pode atuar no SUS, mas de forma complementar
Acélio Trindade também questionou a participação da iniciativa privada na prestação de serviços pelo SUS. Dr. Suelson explicou que a legislação permite a participação complementar de serviços privados quando a rede pública não possui capacidade suficiente para atender determinada demanda. “O serviço privado entra para complementar, para ampliar e jamais para substituir.”
Dessa forma, quando um município ou uma região não consegue oferecer determinado procedimento ou serviço em quantidade suficiente, pode recorrer à rede privada de forma complementar, garantindo que o atendimento continue sendo oferecido gratuitamente ao usuário do SUS.
Vacinação, SAMU, transplantes e medicamentos estão entre os avanços
Na segunda parte da entrevista, o jornalista Acélio Trindade questionou quais seriam os principais avanços proporcionados pelo SUS ao longo das últimas décadas. Dr. Suelson destacou o Programa Nacional de Imunizações, o SAMU, o sistema público de transplantes e a distribuição gratuita de medicamentos, inclusive medicamentos de alto custo. Sobre o SAMU, o especialista ressaltou sua importância no atendimento de urgência e emergência pré-hospitalar, permitindo que pacientes em situações graves sejam atendidos e transportados por equipes especializadas.
Ele também chamou atenção para o fato de o Brasil possuir um dos maiores sistemas públicos de transplantes do mundo, com procedimentos que, em determinadas situações, não são sequer disponibilizados pela rede privada. Outro destaque foi a distribuição gratuita de medicamentos, que representa uma importante ferramenta de acesso ao tratamento para milhões de brasileiros.
Subfinanciamento e gestão são desafios
Ao abordar as dificuldades enfrentadas pelo SUS, Dr. Suelson apontou o subfinanciamento como um dos principais problemas. Segundo ele, os recursos disponíveis nem sempre são suficientes para atender às necessidades de um sistema de dimensão nacional e que oferece serviços gratuitos a toda a população. O especialista também citou problemas relacionados à gestão e à corrupção como fatores que podem comprometer a utilização adequada dos recursos públicos. Outro ponto mencionado foi a judicialização da saúde, quando usuários recorrem à Justiça para obter medicamentos, tratamentos ou procedimentos.
Dr. Suelson explicou que determinadas decisões judiciais podem impactar diretamente os orçamentos municipais, principalmente quando envolvem procedimentos ou tratamentos de alto custo, uma vez que o recurso destinado ao atendimento individual pode comprometer parte do orçamento que deveria atender toda a coletividade.
“O SUS não é acabado”, afirma Dr. Suelson
Questionado sobre o que pode ser feito para melhorar o sistema, Dr. Suelson defendeu o fortalecimento do financiamento e da atenção primária. Para ele, o sistema precisa acompanhar as transformações tecnológicas, ambientais e sociais que interferem diretamente nas condições de saúde da população. “O SUS não é acabado. A tecnologia chega, você muda o procedimento, você muda o protocolo, você tem que adequar determinadas condições que mudam toda hora”. O especialista também defendeu um financiamento mais robusto e equilibrado, capaz de garantir, na prática, os princípios constitucionais do SUS.
Fortalecimento da atenção básica
Outro ponto considerado fundamental por Dr. Suelson é o fortalecimento da atenção primária à saúde, considerada a principal porta de entrada do usuário no sistema. Ele destacou a importância das unidades básicas de saúde, dos agentes comunitários, das equipes de Saúde da Família e dos demais programas da atenção básica. Para o especialista, investir na atenção primária significa fortalecer a prevenção, o acompanhamento dos pacientes e a organização dos serviços de maior complexidade.
Participação popular também é fundamental
Ao concluir a entrevista, Dr. Suelson destacou ainda a importância da participação da sociedade na construção das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, ressaltou o papel dos Conselhos de Saúde, espaços em que representantes da população, trabalhadores, gestores e demais segmentos participam das discussões e do planejamento das ações de saúde. Para o especialista, fortalecer o SUS passa não apenas por garantir recursos, mas também por melhorar a gestão, ampliar a participação social e manter o sistema em constante processo de construção e aperfeiçoamento.
Ao final, Dr. Suelson agradeceu o espaço concedido pelo jornalista Acélio Trindade e reforçou que seu objetivo, por meio do livro e das entrevistas, é contribuir para a informação e conscientização da população sobre o SUS, sua história, seus avanços e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
