A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em sessão extraordinária , contra o voto apenas do deputado Marcelo Tavares (PSB), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixa receitas e estabelece despesas para o Estado em 2014. A peça garante que o orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) receberá um incremento de R$ 70 milhões em relação ao praticado em 2013, e que o da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) será

R$ 30 milhões maior na comparação com este ano.

O aumento para a Educação foi oficializado por meio de emenda proposta pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, após acordo com o Governo do Estado, que já havia decidido destinar, independentemente disso, um reajuste de R$ 100 milhões especificamente para despesas com pessoal.

No total, o Orçamento Geral do Estado para 2014 estima receitas da ordem de R$ 14,1 bilhões – R$ 3,8 bilhões dos quais oriundos de uma operação de crédito feita com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aplicação no programa Viva Maranhão. O plano de investimentos é o responsável, inclusive, pelo aumento de praticamente R$ 1 bilhão em relação ao ano passado.

Foram rejeitados pela maioria em plenário todos os destaques apresentados – três do líder da Oposição, Rubens Júnior (PCdoB), oito do deputado Bira do Pindaré (PSB) e um da deputada Eliziane Gama (PPS).

A votação e a consequente aprovação do projeto ocorreu apenas depois de os deputados da base aliada receberem da cúpula do Executivo a confirmação de que as emendas parlamentares de 2013 seriam efetivamente executadas – aquelas que não forem pagas ainda neste exercício serão, no mínimo, empenhadas.

Apesar da pressão, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), não acredita que tenham restado rusgas na relação entre os dois poderes. Segundo ele, Legislativo garantiu à governadora Roseana Sarney (PMDB) “condições de governabilidade” para o ano de 2014.

“Chegamos a um consenso e cumprimos nossa obrigação constitucional. Compreendi que precisávamos dar essa resposta, dar as condições de governabilidade para a governadora Roseana Sarney e para todos os seus secretários, a sua equipe de governo”, declarou.

Destaques – Ao propor destaques, membros da oposição tentaram levantar um debate sobre o direcionamento dos investimentos do estado. Mas todos foram rejeitados após argumentação de governistas. Uma das reclamações do deputado Rubens Júnior dizia respeito ao corte de R$ 80 milhões do orçamento da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

O vice-presidente da Assembleia, Max Barros (PMDB), explicou, contudo, os motivos da diminuição. Segundo ele, em 2013 o Estado precisou de uma grande soma de recursos para viabilizar a duplicação da adutora do Italuís, obra que já está em andamento e foi orçada em aproximadamente R$ 100 milhões.

 “Vitória da racionalidade”, diz Melo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), destacou a “racionalidade” da base aliada ao entrar em acordo com o Executivo para confirmar, na sessão de ontem, a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2014.

Ele lembrou que a peça foi construída após a realização de vários seminários regionais em todo o Maranhão e minimizou o princípio de crise entre os governistas e a cúpula do governo.

“Foi uma vitória da racionalidade, da compreensão, e não poderia ser diferente. O Governo do Estado fez seminários, consultou a sociedade, percebeu as necessidades regionais e fez um planejamento projetado sobre aquilo que compreende ser o melhor para o Maranhão”, destacou.

Sobre as rodadas de conversas entre deputados e membros do governo para o estabelecimento de um consenso em relação às emendas, Pires pontuou que os interlocutores designados pela governadora Roseana Sarney (PMDB) atuaram em parceria com a Assembleia.

“Nós construímos um pacto, junto com o [secretário-adjunto de Articulação Política] Júnior Marreca, sob a égide de João Abreu [Casa Civil], que foi extremamente importante, porque fez as conexões com a governadora, e de Arnaldo Melo também. E, então, os desejos dos nossos pares foram atendidos, o Governo

agiu com celeridade, respondeu às inquietações dos deputados e, se ficou alguma falha em relação á execução das emendas, o Governo se comprometeu a reparar assim que abra o orçamento de 2014″, completou.

O presidente da Comissão de Orçamento, Alexandre Almeida (PTN), admitiu tensão antes da aprovação, mas destacou o “ambiente favorável” após as negociações conduzidas pela Mesa Diretora.

“Tivemos esse momento um pouco tenso, mas, superada a fase de produção, nós encaminhamos o relatório à Mesa Diretora, que foi quem construiu esse ambiente favorável para a aprovação”, fianlizou.

Números

R$ 14,1 bi é o valor do orçamento para 2014

R$ 1 bi é o incremento em relação a 2013

Por Gilberto Léda/ Jornal O Estado do Maranhão