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Tudo leva a crer que a Câmara Municipal de Codó vai tentar deixar 19 cadeiras, e não apenas 17, a serem disputadas na eleição de outubro de 2024.

Teses já estão sendo estudadas.

Uma delas veio do vereador Domingos Reis que, em entrevista ao radialista Daniel SOUSA, expôs entendimento pessoal de que é possível pedir ao juiz eleitoral de Codó que mantenha as 19. O parlamentar, que também é advogado, achou uma brecha temporária.

Sustenta que o censo demográfico do IBGE 2022, que fez cair o número de habitantes codoenses  de 123.116 (2020) para apenas 114. 225 está sendo julgado no Maranhão, o que, tecnicamente, chama de “está  sub judice”.

O novo número de habitantes obriga a Câmara de Codó a ter somente 17 vagas.

A ideia de Domingos Reis é argumentar junto ao  Poder Judiciário Eleitoral que se ainda estamos com o novo censo sendo julgado por supostos problemas apresentados ao longo da coleta de dados em todo o Maranhão ainda não é possível, oficialmente, afirmar que temos só 114.225 habitantes.

Partindo deste entendimento, a Câmara só poderia mudar de 19 pra 17 vagas quando esta questão for definida na Justiça (a questão estadual do censo 2022).

‘A nossa Lei Orgânica estabelece e ainda está em vigor que a Câmara é composta de 19 vereadores. Feito o censo, espera-se então a oficialização do censo para que a Lei Orgânica fosse emendada, mudada de 19 para 17. Só que no trâmite ocorreu um questionamento quanto à lisura do censo feito no Estado do Maranhão”

O censo está subjudice , se está subjudice você só pode se ater  ao status quo, ao que era anteriormente, e está vigorando aqui na nossa Lei Orgânica Municipal, portanto eu quero dizer é que o meu entendimento é que essas próximas eleições o Poder Legislativo irá, logicamente, oficializar ao Poder Judiciário , particularmente ao eleitoral, que a Câmara dispõe de 19 vagas, cadeiras, para a eleição vindoura”, sustentou ao radialista Daniel Sousa

O PERIGO ESTÁ NO AR

Se esta tese for levada adiante e passar este ano, ou seja, havendo 19 vagas e não 17, as duas a mais que teremos correrão sério risco quando o sub judice estadual acabar.

Qualquer resultado que tivermos na questão estadual do censo jamais mudará o número novo (114.225 habitantes) de CODÓ.

Então, quando a questão judicial em nível de estado acabar bastará que o Ministério Público, fiscal da lei, entre com uma ação pedindo que as vagas sejam adequadas, conforme manda a própria Constituição Federal.

Havendo o resultado desta ação do MP ainda na próxima legislatura (de 4 anos, entre 2025 e 2028), dois vereadores perderão suas vagas ainda que legitimamente eleitos, ou, no mínimo, gastarão muita grana tentando se segurar nas cadeiras que estarão no fogo.

Eu sugiro que eliminem logo tal possibilidade ou  alguém vai se lascar no final.

7 comentários sobre “ELEIÇÃO 2024: Câmara começa a avaliar perigosa tese jurídica para manter 19 vagas e não apenas 17 em Codó”

    1. Você é da Teoria de Jean Bodin, que defende a soberania pertencente a um único ser……. a um único homem será dado PODER SUPREMO… Onde só um REI deveria governar. Estuda o contrato social de Jean-Jacques Rousseau…é bem melhor q essa tua visão…se não gostou da dica, procura um OVO pra tu chupar … zanga não, é só ver qual a dica é melhor

  1. Se elegendo os 19 vão tentar de tudo p esse resultado se arrastar, o máximo possível, se houver qualquer chance do resultado final ser 17.
    Diminui pra 5 vagas pagando 1 salário mínimo.

  2. Acho que dificilmente os 2 perderão o mandato já que a morosidade da justiça é uma realidade, é só vê a atual legislatura vai terminar com os mesmos vereadores nunca foi julgado a questão de cotas feminina num determinado partido. Aí fica minha tese de que irão terminar o mandato e em 2028 já estaremos com mais de 120.000 habitantes

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