Fim do imposto federal de 20% devolve alívio ao bolso, mas estado mantém tributação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, 10, a lei que determina o fim definitivo da alíquota federal de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (Cinquenta dólares, algo na casa ds R$ 256).
A decisão encerra a cobrança conhecida popularmente como “taxa da blusinha”, que afetava encomendas feitas em plataformas e e-commerces estrangeiros desde meados de 2024.
O recuo na tributação atendeu a forte pressão popular e foi aprovado em votação simbólica pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial.
Com a mudança, mercadorias importadas dentro do limite do teto de 50 dólares voltam a ser isentas de taxa federal, diminuindo diretamente o custo final para o consumidor final em itens do cotidiano.
O LEÃO DOS ESTADOS
O fim da tarifa, contudo, é restrito ao tributo da União.
As encomendas seguem sujeitas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual cobrado de forma padronizada no ato da transação através das plataformas.
Neste vídeo eu explico de quanto é o ICMS no Maranhão para estes casos e de quanto ficou o imposto federal sobre sua compra que ultrapassar R$ 256,00 (os tais 50 dólares).
