Pela nova lei (12.696/12) haverá eleição unificada para conselheiros tutelares em todo o Brasil dia 4 de outubro de 2015 e os mandatos passarão a ser de 4 anos. Em conversa com a conselheira codoense, Conceição Rodrigues, soubemos que a mudança foi uma reivindicação nacional dos conselheiros.

“A unificação foi uma luta nossa de conselheiro tutelar através da nossa associação que nós reunimos, lutamos muito para que isso acontecesse no Brasil a unificação da eleição dos conselheiros tutelares”, explicou

COMPLICAÇÕES

Apesar de muito elogiada, a edição da lei  acabou criando uma situação complicada em centenas de municípios brasileiros.

 A maioria dos conselheiros do Maranhão, por exemplo, tem mandato de 3 anos terminando este ano, de acordo com a regra anterior, como é o caso aqui de Codó. Nesta situação, havendo nova eleição os novos eleitos não completariam 3 anos de mandato porque a eleição unificada já está marcada para 2015. Neste ponto, a dúvida – fazer a chamada ‘eleição tampão’ ou, simplesmente, prorrogar o mandato dos atuais conselheiros.

A conselheira de Codó revelou que em junho deste ano, quando o mandato atual terminou, o impasse chegou a deixar o município quase um mês sem conselheiros. Com a interposição do promotor da Infância e Juventude, Dr. Vicente Gildásio, o prefeito da cidade baixou um  decreto prorrogando o mandato do colegiado (Manoel Junior, Conceição Rodrigues, Simone Monteiro, Iracy de Sousa, Gracilene Soares)  até que a lei municipal, baseada no Estatuto antigo, seja adaptada  à nova realidade.

 “A gente espera que Codó também possa prorrogar o nosso mandato até mesmo porque vai ser um desgaste uma eleição já  faltando menos de 2 anos praticamente”, esperançou Conceição

O EXECUTIVO SE MANIFESTOU

O secretário de Governo, Ricardo Torres,  explicou que a tendência da lei municipal é optar pela simples prorrogação até a eleição unificada, assim como vem ocorrendo no resto do Maranhão.

 “A própria necessidade de nova eleição para os conselheiros traria desgastes, para a Justiça Eleitoral, para os próprios candidatos que não contribuiria em nada para a bem do serviço”, disse

As mudanças municipais já foram discutidas com os conselheiros e o projeto de lei deverá chegar à Câmara em meados de agosto quando os vereadores retornarão do recesso parlamentar.

 “O conselho já trabalhou esse minuta, nós agora estamos nessa análise com a ideia de encaminhar para a Câmara já no início logo depois do recesso no início dos trabalhos, do segundo semestre dos trabalhos do legislativo municipal”, concluiu Torres