Erro dos vereadores atrasa ainda mais criação do Conselho de Políticas sobre Drogas em Codó

Um erro cometido pela Câmara Municipal ao aprovar o projeto de lei que objetivava alterar a lei municipal 1.534/2010 de criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD – acabou atrasando ainda mais a efetivação deste.

Quem descobriu o fato foi o radialista Jair Ribeiro, que tem um trabalho de comunicação voltado, exclusivamente, à recuperandos de dependência química no município de Codó. Interessado pelo assunto, ele entrevistou o procurador-geral do município Dr. Wagner Ribeiro.

O projeto foi proposto pelo gabinete do vereador MAX TONY, o pastor Max como é mais conhecido.

Sem verificar quem poderia, realmente, propor, se o Legislativo ou o Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei no dia 04 de novembro de 2015. Quando esta chegou à Prefeitura para que fosse submetida à promulgação do prefeito, último ato antes de virar lei, a procuradoria detectou o erro.

De acordo com Dr. Wagner, há o que é chamado no Direito de ‘VÍCIO DE INICIATIVA’ que ocorre quando a lei é criada pelo poder que não tem competência para tal, no caso em tela, a Câmara de Vereadores.

Por conta da descoberta, o prefeito Zito Rolim teve que VETAR toda a lei, por certo, inconstitucional.

“A Lei de criação do Conselho de Política Antidrogas ela já está em vigor, já tem uma lei que é a lei 1.534/2010, no entanto, me causa estranheza que este conselho não foi criado de fato, de Direito ele já existe, já tá previsto na lei, agora, nesse momento, acho que no final do ano passado foi encaminhado um projeto de lei pra cá (Prefeitura), na realidade uma lei votada na Câmara Municipal, uma lei que altera a lei 1.534/2010 que é a lei de criação do conselho antidroga, sob a alegação de que houve mudança a nível nacional, houve uma melhoria na estruturação do próprio conselho e se faz necessário fazer essa mudança na lei 1.534 (…)”

“(…) Só que ao chegar a lei na prefeitura nós analisamos, visualizamos que existia VÍCIO DE INICIATIVA, na lei, essa lei não pode ser iniciada pela CÂMARA MUNICIPAL, pelo Poder Legislativo e sim pelo Poder Executivo, é quem tem a competência pra iniciativa da lei e ao chegar aqui nós apresentamos, o prefeito apresentou o VETO TOTAL à lei”, disse Dr. Wagner ao radialista que levou ao ar sua entrevista em seu programa matinal de rádio.

E AGORA?

Agora é suportar o atraso provocado pelo equívoco e esperar até que o Executivo refaça tudo e, por sua vez, proponha um novo projeto de lei com o objetivo de criar o COMPOD, o que, segundo o procurador-geral deve ocorrer após o carnaval.

“Em conversa com os vereadores ficou acertado que depois, posteriormente, final do ano não dava mais pra fazer isso em dezembro de 2015, então agora a gente vai, o próprio prefeito vai elaborar um projeto de lei e vai encaminhar pra Câmara com as adequações necessárias e atualizadas, é isso que agora nós vamos dá início, fazer uma análise e elaborar esse projeto de lei e enviar pra Câmara Municipal”, disse