Fim da reeleição: bom remédio para o Brasil (?)

Marina Silva (PSB) defende a ideia da não reeleição (para os cargos executivos), o PT nada disse oficialmente e o Aécio Neves (PSDB) desconversou: “Eu defendo, como sempre defendi, a coincidência das eleições com mandatos de cinco anos, sem direito à reeleição. O momento em que isso vai ser implementado dependerá do Congresso Nacional”. Se não nos mobilizarmos amplamente, a ideia da não-reeleição para o Executivo e para o Legislativo não vai vingar nunca.

Luís Flávio Gomes
Luís Flávio Gomes

Dos 513 deputados que irão compor a nova legislatura, com início em 1/2/15, 260 dizem ter como profissão a “política”. Tornaram-se, como se vê, políticos profissionais! Depois vêm advogados (44), empresários (42), médicos (29), servidores públicos (14), engenheiro (11), professores (11), economistas (7), jornalistas (6), agricultores (5), policiais (5) e outros (67) (Folha 9/10/14: 7). Dois candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa conseguiram votos para se eleger (Paulo Maluf e André Moura), mas ainda têm recursos pendentes.

Homens (não as mulheres), brancos (não negros nem índios), adultos (não crianças), grandes ou médios proprietários (não os pequenos ou não-proprietários), de orientação sexual masculina (não homossexuais etc.), corporalmente sãos (não portadores de deficiência física), livres (não os que se encontram em neoservidões ou neoescravidões), com ensino superior completo (411 dos 513 parlamentares) e políticos de carreira (260 dos 513): esse é o parlamentar médio na próxima composição da Câmara dos Deputados. Desde que a burguesia ascendente assumiu o poder político (no século XVII na Inglaterra e no século XVIII na França) sempre foi assim a composição dos Parlamentos, que são um retrato da sociedade e, acima de tudo, da forma de pensar da sociedade.

A maior bancada da Câmara, portanto, será dos “políticos de carreira” (260 políticos profissionais, que assumem a política como profissão). A segunda maior bancada (82 integrantes) é a doParentismo S. A. (filhotismo, familismo etc.). Esse é um fenômeno mundial, mas aqui tudo funciona de forma diferente.

Em países como os EUA é o mérito de cada um que prepondera. Aqui é a indicação, a imposição, a escolha pessoal dos chefes dos partidos (é o famoso dedazo, como disse O Globo 9/10/14: 22). Os caciques manobram tudo dentro dos partidos, inclusive as gordas receitas que os financiadores das campanhas proporcionam.

Não se estimula a troca dos antigos políticos por novas lideranças. São partidos viciados, que lutam somente pelo poder. Boa parcela dos brasileiros está exausta de tudo isso. A questão é como converter essa insatisfação em medidas concretas.

O desenvolvimento dos países depende de instituições fortes e organizadas (instituições políticas, econômicas, jurídicas e sociais). O Brasil se transformou numa sociedade extremamente complexa (com mais de 200 milhões de pessoas), com instituições fracas e desorganizadas (destacando-se o baixo nível de império da lei).

A cada eleição renovam-se as esperanças de mudanças, mas tudo continua igual (“numa sucessão infinita de esperanças e decepções”, como disse Fernando Henrique Cardoso). Precisamente quando as forças sociais e econômicas se tornam variadíssimas e antagônicas é que as instituições deveriam se fortalecer.

Em muitos países, no entanto, não é assim que funcionam as coisas. Tudo vai ficando cada vez mais complexo e as instituições vão se tornando cada vez mais impotentes, desconexas e disfuncionais.

Historicamente as instituições se fortalecem na medida em que os desacordos ideológicos, econômicos e sociais se incrementam. No Brasil invertebrado as coisas se passam de forma diferente. Estamos vendo muita desintegração e instituições mergulhadas na corrupção, na apatia, no mandonismo, no filhotismo, no familismo.

Recorde-se que “os atenienses pediram uma constituição a Sólon quando viram a sua polis ameaçada de dissolução porque havia tantos partidos diferentes [agora, 28 ocuparão cadeiras na Câmara] quantas eram as diversidades da região e a disparidade de fortuna entre os ricos e pobres chegou também ao máximo naquele tempo” (Plutarco, em Huntington, A ordem política nas sociedades em mudança, p. 23). Em situações históricas como essas são imprescindíveis instituições vigorosas, altamente desenvolvidas, para manter a organização social em andamento.

Não surgindo instituições fortes, os laços sociais vão se esfarelando, a descrença aumenta, a ira aparece e a indignação pode explodir, levando à extinção do modelo de organização social estabelecido. Não podemos deixar que o bonde chamado Brasil, agora com mais de 200 milhões de pessoas, continue andando sob o império das tendências desintegradoras, separatistas, corporativistas e desagregadoras.

Um país sem um projeto comunitário catalisador das esperanças do seu povo tende a viver sobre ruínas, doenças, inflação descontrolada, violência, corrupção, desemprego e enorme sensação de impotência. Com a classe política frágil, sem capacidade para elaborar projetos comuns, estamos caminhando para a “lei do mais forte” (sociedades brutais, como descrevia Hobbes) quando deveríamos ser fortes no império da lei e da sustentável convivência.

Por Luís Flávio Gomes – jurista

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