O Fórum da Comarca de Codó vai suspender o expediente nesta quarta-feira, dia 20 de janeiro. Conforme Portaria publicada pela unidade judicial, o motivo é o feriado municipal, alusivo ao Dia de São Sebastião. A data foi formalizada como feriado através da Lei Municipal de 19 de janeiro de 1967. A Portaria tem a assinatura do juiz Iran Kurban Filho, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Codó. Ele também é diretor do fórum.
“O juiz Iran Kurban, no uso de suas atribuições legais. Considerando a Lei Municipal nº 308, de 19 de janeiro de 1967 que dispõe sobre o feriado de 20 de janeiro, alusivo a São Sebastião no Município de Codó (…) Resolve decretar a suspensão de expediente, para efeito forense, no mencionado dia, ficando os atos, à execução daqueles tidos como urgentes por Lei, bem como a contagem dos prazos processuais, suspensos”, determina a Portaria.
Sobre a suspensão de expediente em unidades judiciais, o Código de Divisão e Organização Judiciárias determina que serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
