Fóruns de Coroatá e Araioses suspendem expediente nesta quarta-feira (31)

Os fóruns de Coroatá e Araioses estarão com o expediente suspenso nesta quarta-feira, dia 31 de agosto. Em Coroatá, a suspensão é objeto de portaria assinada pela juíza Josane Farias Braga, titular da 1ª Vara e Diretora do Fórum. Já em Araioses a portaria foi assinada pela juíza Jerusa Duarte Mendes, titular da 2ª Vara e Diretora do Fórum. O motivo é o mesmo nas duas comarcas: A passagem pelo Festejo de São Raimundo Nonato. Estarão suspensos os prazos e o atendimento ao público.

Nos dois fóruns estarão suspensos o atendimento ao público, bem como os prazos processuais. Esses prazos serão retomados no primeiro dia útil subsequente. Por recomendação da CGJ, a suspensão de expediente forense deve ser objeto de portaria editada pelo magistrado, que deverá ser encaminhada à corregedoria, à Chefia de Gabinete, através do sistema Digidoc.

Regras – De acordo com o parágrafo 2º do art. 83[1] do Código de Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.

Também pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário. No art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação

Deixe uma resposta