Doze comunidades rurais quilombolas do Maranhão foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro. No estado, agora, são 426 as comunidades rurais quilombolas certificadas pela Palmares.
No município de São João Batista oito comunidades foram certificadas: Boa Fé, Bom Jesus, Palmeral, Ilha dos Poços, Carão, Capim-Açú II, Beirada e Quiriri. Em Vargem Grande são três comunidades: Santa Bárbara, Lagoa da Maria Rosa e Ferrugem; e no município de Turilândia, a comunidade de Guajará.
As comunidades realizaram a assembleia e se autodefiniram como remanescentes de quilombos, conforme processo em tramitação na Fundação Palmares. Para a gestora de Igualdade Racial de São João Batista, Ana Márcia Araújo, as comunidades deram um grande passo em se autodefinirem como remanescentes de quilombos. “Agora fica mais fácil o acesso às políticas públicas do governo federal e do estadual e o município se compromete em fazer ações para o desenvolvimento dessas comunidades”.
O gestor de quilombos da Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir), Eduardo Filho, disse que as certificações são resultado da luta das comunidades. “Também refletem o empenho da nova gestão da Seir, na pessoa do secretário Gerson Pinheiro e equipe, que muito tem trabalhado para levar o desenvolvimento social e econômico para as comunidades quilombolas do Maranhão”.
Eduardo Filho falou ainda do Programa Maranhão Quilombola, recentemente criado pelo governador Flávio Dino. “É uma iniciativa que prevê estratégias e ações que garantem melhores condições de vida à população quilombola, como acesso a terra, garantia de direitos, infraestrutura, desenvolvimento local, inclusão produtiva, os Sisteminha, as antenas de Wi Fi entre outros benefícios resultantes de políticas públicas planejadas e bem executadas”.
A representante regional da Fundação Palmares no Maranhão, Ana Mélia Mafra, informou que as comunidades Bom Jesus e Boa Fé, no município de São João Batista, não preencheram totalmente os requisitos necessários para a certificação, mas que já enviara comunicação oficial à FCP informando o fato para a devida correção.
Sobre a certificação
Para obter a Certificação da Fundação Cultural Palmares é necessário que a comunidade forme um processo com os seguintes documentos: Solicitação de Reconhecimento como Comunidade Remanescente de Quilombo, relato histórico com fotos, reportagens e estudos que tratem da história do grupo e suas manifestações culturais e ata de assembleia com aprovação unânime da autodefinição.
Após o recebimento da documentação, a Palmares abre processo para análise técnica, com visita in loco da comunidade para sanar dúvidas, conhecer a realidade e elaborar relatório conclusivo. Finalizada essa etapa, a Palmares publica no DOU uma portaria de reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente permite concluir que nos ambientes de festa os menores podem entrar desde que acompanhados por maiores de idade e com autorização escrita e assinada pelos pais. Até ai tudo bem.
Aqui em Codó a Promotoria de Justiça, Juiz da Infância, Conselho Tutelar, etc.., não fiscalizam as festas, que tem muitos menores de idade. Isso é fato e verdade.
Os pais são irresponsáveis aos deixar os filhos menores nas ruas e festas e as autoridades são coniventes e omissas em não punirem os pais e não punirem os estabelecimentos e donos das festas que permitem festas e eventos com a presença de menores.
Já pensou, caro Acélio, como será o nosso carnaval 2016 com diversos menores nas ruas sem autorização e sem fiscalização com a omissão dos Pais e conivência das autoridades e conselho tutelar?
A cada dia a violência aumenta em Codó, e os nossos jovens estão perdendo a vida e sendo vítimas da violência devido os Pais permitirem estes menores nas ruas.