Governo do Estado e Tribunal de Contas firmam convênio para facilitar acesso a informações

O Governo do Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) celebraram ontem, terça-feira (25) convênio de cooperação técnica que vai permitir o acesso de funcionários do TCE ao sistema de informática do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), eliminando a burocracia da troca de ofícios para obtenção de informações sobre veículos.

momento da assinatura
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O convênio prevê o fornecimento de senhas de acesso ao sistema do Detran, permitindo aos servidores do TCE a realização de consultas de veículos por meio do CPF e CNPJ da empresa proprietária, além da obtenção de dados completos do automóvel, como gravame, condições de financiamento e nota fiscal do veículo. As informações coletadas pelo Tribunal de Contas do Estado serão utilizadas em relatórios, inspeções e auditorias nas contas das entidades públicas. O Detran vai realizar um treinamento básico sobre o sistema de informática do órgão para os servidores do TCE.

Para o diretor geral do Detran, Antonio Nunes, a parceria entre Governo do Estado e Tribunal de Contas é um passo importante para promover mais transparência nos processos e gastos públicos. “Estamos abrindo nossas portas para os órgãos de controle. É mais um serviço que o Detran oferece ao estado, de possibilitar que o Tribunal de Contas, Ministério Público e o próprio judiciário tenham acesso às informações e possam exercer suas funções de controle e de combate à corrupção de forma eficiente. Quem ganha é a sociedade”, afirma Antônio Nunes.

Resposta a denúncias

O presidente do TCE, João Jorge Jinkings Pavão, avalia que o convênio com o Detran vai facilitar o trabalho do Tribunal na inspeção e fiscalização dos veículos alugados pelos órgãos municipais e estaduais. “Existem denúncias de que prefeitos e outros órgãos públicos fazem contratações de carros fictícios. Para que possamos constatar a veracidade da denúncia, utilizamos ofícios que demandam tempo para se obter a resposta. Com esse convênio, teremos essa resposta imediata”, explica o presidente do TCE.

O convênio entre o Detran e o TCE passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial do próprio TCE.

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