O Governo do Maranhão lançou, na quarta-feira (19), edital de contratação de empresa para ofertar formação continuada para professores que atuam na educação básica da rede estadual de ensino com base na Lei nº 10.639/03 e Lei nº 11.645/08.
A Lei nº 10.639/03 e a Lei nº 11.645/08 tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do Ensino Fundamental até o Ensino Médio.
O edital é resultado de articulação entre a Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para formar professores numa visão da história e cultura afro-brasileira como constituinte e formadora do povo brasileiro, onde os negros são considerados sujeitos históricos e valorizadas as personagens, ideias, cultura e religiões de matrizes africanas.
O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site da Seduc (www.educacao.ma.gov.br/
O Pregão será realizado em sessão pública on line por meio de recursos de tecnologia da informação, através do site www.comprasgovernamentais.gov.
Confira o edital em http://sistemas.educacao.ma.

