O juiz de Direito, Dr. Holídice Cantanhêde Barros, titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, reuniu-se ontem, 21, no Fórum, na presença da imprensa, com psicólogos, assistentes sociais, integrantes do CMDCA e do Conselho Tutelar, delegado Zilmar Santana e com o secretário de Saúde Ricardo Torres.
O objetivo foi apresentar o chamado DEPOIMENTO ESPECIAL. Trata-se de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça que determina que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual deixem de ser interrogados várias vezes sobre o mesmo crime, como ocorre na atualidade (O CRAS e o CREAS perguntam, o médico pergunta, o conselheiro tutelar pergunta, o delegado pergunta, o agente de polícia, a imprensa pergunta e quem mais ela encontrar pela frente).
A ideia do depoimento especial é que esse interrogatório ocorra somente uma vez numa sala especial do Fórum, que já está pronta e foi apresentada aos convidados, equipada com microfone, câmera e ponto eletrônico para que um profissional preparado (psicólogo/assistente social qualificada para tal) faça a intermediação entre as perguntas que virão da sala de audiência e a criança.
OUTRAS MUDANÇAS
O trâmite também será modificado, muito embora ainda tenha ficado para ser acertado entre os atores da defesa da Infância e Juventude.
A priori ventilou-se na reunião que o primeiro profissional a ter contato com a vítima terá que ser um conselheiro tutelar. Este, por sua vez, deverá encaminhar, imediatamente, a criança para a Polícia Civil que requisitará um exame de conjunção carnal direcionado aos médicos do Hospital Geral Municipal (deveria ser direto para o médico legista Cláudio Paz que agora atende em Timon).
Constatado abuso, o delegado do caso ou o promotor de Justiça pedirá a realização da audiência do DEPOIMENTO ESPECIAL.
Tudo isso, prometeu o juiz, deverá ocorrer num espaço de duas semanas, no máximo, para que a prova antecipada constituída neste depoimento sirva para o inquérito policial e, posteriormente, para subsidiar a ação penal proposta pelo Ministério Público.
A TV Mirante ouviu o juiz sobre essas mudanças. OUÇA A ENTREVISTA
No horário dessa reunião poderia estar ocorrendo audiências, julgamentos, despachos, etc. Desnecessárias tal apresentação, parece-me que alguém está em busca de mídia… As coisas não poderiam ocorrer naturalmente, sem tamanho merchan????