A juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Codó, Gisele Ribeiro Rondon, entregou ontem (03), em solenidade realizada no Salão do Júri, do Fórum Desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves, na Av. João Ribeiro, recursos da ordem de mais de R$ 8.000,00 para entidades sem fins lucrativos e de interesse social que atuam com projetos gratuitos e beneficentes.
A juíza explicou sobre a origem destes recursos já disponibilizados no Banco Brasil em conta judicial aberta, especificamente, para esta finalidade.
“Esses recursos têm origem em prestações pecuniárias em processos onde aconteceram crimes de menor potencial ofensivo e essas pessoas são beneficiadas pela lei quando não tiveram crime anterior ou tem a sua ficha limpa por 5 anos, mesmo que elas tenham tido problemas com a Justiça esse problema já conta como mais de 5 anos, então essas pessoas elas ao invés de cumprirem uma pena na prisão, elas pagam prestações pecuniárias (dinheiro) oriundas de composição civil com a parte ou transação penal quando da participação do Ministério Público”, explicou Dra. Gisele
Inscreveram seus projetos, passaram pelo crivo de aprovação baseado na Resolução 154/2012 do CNJ e no Provimento de 2012 da Corregedoria Geral de Justiça (MA), seis entidades codoenses que lidam com crianças, adolescentes e recuperação de dependentes químicos:
- Associação Fraternal Renascer de Codó
- Instituto Educacional Batista
- Instituto Maná
- Associação Ebenezer
- Associação Pestalozzi de Codó
- Casa Mãe do Divino Amor
A PRESTAÇÃO DE CONTAS
A partir desta quarta-feira (4), todas terão 60 dias para executar aquilo que apresentaram em seus projetos e realizarem a devida prestação de contas.
“A prestação de contas, por parte dessas entidades, deverá se dá no prazo de 60 dias, elas deverão obedecer também os requisitos previstos no edital para prestar suas contas para que sejam aprovadas”, frisou Rondon
PRÓXIMA OPORTUNIDADE
Outro edital será aberto, anunciou a magistrada, embora ainda sem data.
“Não temos assim uma previsão porque para os próximos meses estas instituições estarão recebendo ainda benefícios, mas nós abriremos sim, em breve anunciaremos um novo edital e vamos convocar novamente, dando publicidade total à esta publicação, para que outras instituições possam participar e se beneficiar desse projeto que é um projeto muito lindo e que nós efetivamente visitamos e fiscalizamos como estão sendo utilizados esses recursos”, disse
A solenidade contou com a presença do presidente da OAB, subseção Codó, advogado Francisco Machado, que elogiou a iniciativa da juíza, em conformidade com o que estabelece o Conselho Nacional de Justiça.
“É um grande trabalho que está sendo realizado, neste momento, aqui através da Dra.Gisele Rondon, nesse gesto passa para a entidades que foram selecionadas através de um critério, como ela mesmo já estabeleceu, de acordo com o CNJ e a Corregedoria de Justiça do Estado, então serão agraciados com esses valores, estão todas as entidades estão de parabéns”, disse